O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de Março, relativa à reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro.
Na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro serão repostas 302 freguesias agregadas ou extintas durante a reforma administrativa de 2013, que voltarão a ter a denominação e a circunscrição territorial que tinham nessa altura.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada pelo Presidente da República no dia 12 de Março, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano.
O parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser resposta, "de forma imediata", na sexta-feira, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
As autoridades portuguesas controlaram mais de 77 mil pessoas no primeiro dia de reposição do controlo documental nas fronteiras no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, tendo impedido a entrada no país de 17 pessoas.
No sentido de legitimar esta Plataforma, pois ambas as autoestradas atravessam também outros distritos, e com o intuito de dar voz a utentes não representados, a UGT Portalegre transmitiu, formalmente, o seu interesse em fazer parte da mesma a 15 de Novembro de 2018.
