O Tribunal de Elvas notificou, através de um despacho, os mandatários das candidaturas à Câmara e Assembleia Municipal de Elvas e Campo Maior, concedendo-lhes um prazo de 48 horas para se pronunciarem relativamente a várias situações detectadas nas listas concorrentes às próximas eleições autárquicas.
Depois de em Abril ter dilatado o prazo para a realização da limpeza de terrenos para 31 de Maio, o Governo anunciou uma segunda prorrogação para a data limite de 15 de Junho.
O Governo prolongou por mais um mês, até 31 de Maio, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos e identificou 988 freguesias prioritárias para fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, em dois despachos publicados.
O Município de Vila Viçosa decidiu prorrogar o prazo do acesso aos Benefícios Fiscais até ao próximo dia 30 de Novembro, justificando esta opção devido "ao actual contexto socioeconómico do país" e tendo em conta a disponibilizar medidas que "garantam o bem-estar das famílias e das empresas do concelho".
O Governo decidiu prorrogar o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis até 30 de abril de 2023, sendo já o terceiro prolongamento da vigência deste instrumento, para permitir aos projetos e à coordenação nacional concluírem os trabalhos.
O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superior a 500 euros pagarem a segunda prestação deste imposto arranca hoje e decorre até 31 de Agosto.
O prazo preferencial para responder aos Censos 2021 pela Internet termina hoje, marcando o fim da primeira fase de resposta aos inquéritos do Instituto Nacional de Estatística que abrangem mais de seis milhões de alojamentos.
