O Governo decidiu prorrogar o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis até 30 de abril de 2023, sendo já o terceiro prolongamento da vigência deste instrumento, para permitir aos projetos e à coordenação nacional concluírem os trabalhos.
“Foi aprovada a resolução que prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis até 30 de abril de 2023”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O prolongamento da data-limite fixada pelo Governo para conclusão do Programa Bairros Saudáveis pretende “permitir aos projetos e à coordenação nacional concluir as tarefas que faltam para fechar o programa com sucesso”.
A duração prevista do programa era até 31 de dezembro de 2021, mas foi prolongado primeiro para até 30 de abril de 2022, “face ao elevado número de candidaturas submetidas”, depois para até 31 de dezembro de 2022, “de forma a permitir que os destinatários finais das verbas do programa possam executar os respetivos projetos de acordo com o cronograma apresentado aquando das candidaturas”, justificou o Governo.
Assim, a prorrogação aprovada hoje “até 30 de abril de 2023” é já o terceiro prolongamento do prazo de vigência do Programa Bairros Saudáveis.
Lançado pelo Governo entre as medidas de combate à pandemia de covid-19, o Programa Bairros Saudáveis entrou em vigor em julho de 2020 para apoiar intervenções locais de melhoria das condições de saúde e qualidade de vida em territórios vulneráveis em Portugal continental, através de projetos apresentados por associações, movimentos cívicos e organizações de moradores.
Construção de ‘skates’ com plástico reciclado, combate à mutilação genital feminina e requalificação de uma ribeira são alguns dos 242 projetos financiados pelo Programa Bairros Saudáveis, em que “a sociedade é a protagonista”, destacou a coordenadora nacional, Helena Roseta, num balanço em julho deste ano.
“Este programa consegue fazer muito com pouco”, afirmou Helena Roseta, lembrando que este instrumento público para intervir em territórios vulneráveis só dispõe de 10 milhões de euros e, “ao fim de tão pouco tempo, já está a ter resultados, ter pessoas envolvidas, ter a sociedade civil diretamente envolvida”.
Depois da consulta pública, do processo de candidaturas, da avaliação das 774 propostas apresentadas e da decisão de financiar 246 projetos, dos quais quatro desistiram devido à demora no processo, o programa só começou a ter impacto real quando foi disponibilizada a primeira ‘tranche’ do apoio financeiro, o que aconteceu em outubro e novembro de 2021.
“Temos cerca de oito meses de execução concreta dos projetos no terreno”, apontou em julho deste ano a arquiteta Helena Roseta, indicando que os 242 projetos estavam em curso em todo o país, nomeadamente 71 na região Norte, 34 no Centro, 94 em Lisboa e Vale do Tejo, 27 no Alentejo e 16 no Algarve.
Dos 242 projetos então em curso, a coordenadora nacional realçou o “Saúde no Bairro”, no concelho do Seixal, particularmente no Bairro Jamaica, que “monta hospitais de campanha” para a realização de rastreios, desde saúde oral a saúde sexual feminina, sobretudo para mulheres e crianças da comunidade de etnia cigana e de origem africana, “que muitas vezes não vão aos serviços de saúde”.
Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros).

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