O projecto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi esta quinta-feira aprovado no parlamento, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de pesar do PS pela morte do antigo presidente da Câmara Municipal do Crato António José Bastos Leitão, que morreu a 9 de julho, sublinhando o seu serviço à causa pública.
O parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
A Assembleia da República recomendou ao Governo que realize, com urgência, uma campanha obrigatória de vacinação dos ovinos contra o serotipo três da língua azul.
O parlamento discute e vota hoje um projeto de lei conjunto para a reposição de 302 freguesias, incluindo duas que tinham sido extintas, até aos seus limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2012.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) lamentou, no parlamento, que ainda haja municípios que se recusam a transferir competências para as freguesias, considerando insuficientes as verbas no Orçamento do Estado para 2025.
Portugal já comprou, pelo menos, mais de três milhões de vacinas contra a língua azul, que afeta todos os distritos do continente, segundo os dados avançados ontem pelo Governo, no parlamento.
