O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de Março, relativa à reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro.
O Subintendente Jorge Pimenta, Coordenador do Gabinete de Segurança do SNS, esteve reunido com o Grupo Operativo Institucional (GOI) da ULS Alto Alentejo para dar conhecimento das recentes alterações à Lei que protege os Profissionais de Saúde e qualifica os crimes cometidos contra eles.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada pelo Presidente da República no dia 12 de Março, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) promoveu, nos dias 22 e 23 de abril, uma ação de formação subordinada à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e suas recentes alterações, que decorreu no Auditório da CIMAA.
O parlamento aprovou, no passado mês de Dezembro, as medidas a adoptar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género e a protecção das suas características sexuais.
Vão decorrer esta quinta-feira e sexta-feira, dias 28 e 29 de setembro, mais duas sessões de auscultação formal relativo à eventual revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), que se encontra em vigor há 16 anos.
Um morador do denominado Bairro de São Roque, que termina junto às Portas de São Vicente, na zona baixa da cidade de Elvas, fez chegar à nossa redacção uma descrição do que se passa actualmente naquele local e que “há muito atormenta” os residentes.
A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global e por unanimidade, um projeto de lei que reconhece o direito a cultivar e a promover o barranquenho e estabelece medidas para o proteger, promover e valorizar.
O parlamento aprovou ontem um regime jurídico que dá autoridade à PSP e à GNR de poder multar particulares e municípios que efectuem podas radicais ou abates de árvores, avança hoje o jornal Público.
A Quinta da Fonte Souto, em Portalegre, acolhe hoje uma reunião de trabalho de autarcas independentes para debater as alterações à Lei Eleitoral.
