Muitos proprietários de Alojamento Local (AL) depararam-se com dificuldades em efectuar a entrega do comprovativo de actividade na plataforma “RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local”, uma norma prevista no Mais Habitação.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu quinta-feira, dia 22 de Junho, a actividade de um estabelecimento de alojamento local em Portalegre, onde viviam 15 migrantes de várias nacionalidades, por o local não ter as “mínimas condições” de habitabilidade.
O Comando Territorial de Portalegre, através do Posto Territorial de Campo Maior, no dia 30 de julho, deteve um homem de 23 anos por permanência irregular em território nacional e por furto, no concelho de Campo Maior.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou estabelecimentos de alojamento local, tendo instaurado sete processos de contraordenação, quatro dos quais por falta de verificação do certificado e três por incumprimento das regras de registo.
O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.
