Concurso de 1,8ME em Novembro para obras no Palácio da Justiça em Portalegre

O concurso público para a obra de reabilitação e ampliação do edifício do Palácio da Justiça de Portalegre vai ser lançado em novembro, num investimento de 1,8 milhões de euros, anunciou hoje a ministra da Justiça.
As obras no Palácio da Justiça de Portalegre deveriam ter começado em finais de 2014, mas, até agora, a única intervenção realizada foi a substituição da cobertura.
Em declarações aos jornalistas, no final da visita que efetuou hoje ao espaço onde vão decorrer as obras, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, começou por explicar que este projeto está inserido no Plano Plurianual de Investimento na Área da Justiça – 2023-2027, que conta com uma verba total de 200 milhões de euros.
“Aquilo que está previsto é que, durante o mês de novembro, seja lançado o concurso para a obra. Existe projeto e, portanto, o passo seguinte é nós lançarmos o concurso para a obra”, disse.
Em maio de 2022, o executivo da Câmara de Portalegre aprovou, por unanimidade, doar o terreno e o edifício do Palácio de Justiça de Portalegre, inaugurado em 1955, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para as obras de reabilitação.
O IGFEJ, segundo os dados que constavam na ordem de trabalhos da reunião de câmara, previa iniciar, ainda nesse ano, a empreitada de ampliação do edifício, num investimento superior a 1,1 milhões de euros, num prazo de execução de 180 dias.
O edifício do Palácio da Justiça esteve encerrado durante vários anos – desde 2014 – e, recentemente, reabriu as suas portas de forma parcial.
O atraso no arranque das obras ficou a dever-se à descoberta de uma cisterna nas traseiras do tribunal, para onde está prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do Palácio da Justiça.
Perante esta situação, o projeto teve de ser adaptado e ficou mais “oneroso” do que o inicialmente previsto.
Enquanto as obras não arrancam, a maioria dos serviços do tribunal funcionam, há vários anos, de forma provisória, num edifício da empresa Infraestruturas de Portugal.
Questionada pelos jornalistas sobre o ponto da situação em relação ao caso da cisterna, a ministra da Justiça garantiu que esse ponto já foi ultrapassado.
“Agora há, de facto, que avançar. Nós vamos lançar o concurso e vamos avançar e construir de facto aqui a ampliação”, assegurou.
 Presente também na visita, a presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, disse aos jornalistas que “quer acreditar” que é desta vez que a obra vai avançar.
“Eu digo sempre que palavra de ministro é palavra que deve ser cumprida. Não tem sido, mas sou das que acredito, dou o beneficio da dúvida”, disse.
A autarca social-democrata considerou ainda que “peca por tardia” esta obra, atribuindo uma “responsabilidade enorme” do Governo liderado por António Costa, por “não ter cumprido” com o avanço da mesma há mais tempo.
Questionada sobre o caso da cisterna e sobre o que “terá mudado” para o projeto avançar, referiu que “continua tudo na mesma”, mas que os decisores políticos decidiram “fazer” a obra.
“O que eu acho que aqui possa ter mudado é que se decidiu fazer. Nada mudou, é um projeto sem complexidade nenhuma, tem um valor que não é nada demais”, acrescentou.
No âmbito da visita ao distrito de Portalegre, a ministra da Justiça visita também hoje as obras que decorrem nos tribunais de Fronteira e Nisa, num investimento que ronda os 500 mil euros, igualmente inseridas no Plano Plurianual de Investimento na Área da Justiça – 2023-2027.