A câmara e os autarcas de Borba contestaram a ação intentada pelo Estado para reaver a verba paga em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255, revelou hoje o advogado Silvino Fernandes.
O Estado intentou uma ação administrativa contra a Câmara de Borba e outros nove envolvidos para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255.
O Tribunal de Beja absolveu um agente da PSP que estava acusado de agredir e torturar um trabalhador agrícola ucraniano, em 2019, naquela cidade alentejana, revelaram à agência Lusa fontes judiciais e policiais.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, alertou hoje que Portugal deve melhorar o seu desempenho no combate ao “flagelo” da corrupção, sublinhando a missão do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que tem poderes reforçados nesta matéria.
O oficial da GNR João Semedo foi hoje condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, por seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física no processo “Red Man”.
O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva, segundo um acórdão consultado pela agência Lusa.
O oficial da Guarda Nacional Republicana (GNR) João Semedo, acusado de crimes de abuso de autoridade e ofensa à integridade física, no processo “Red Man” conhece hoje a sentença no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O Tribunal Judicial de Elvas decretou sexta-feira, dia 4 de Novembro, a prisão preventiva de um dos seis detidos pela PSP, quatro homens e duas mulheres, por suspeita de tráfico de droga naquela cidade, disse fonte da força de segurança.
O Ministério Público (MP) pediu em julgamento a condenação do oficial da GNR João Semedo por crimes de abuso de autoridade e ofensa à integridade física, no processo “Red Man”, tendo a defesa solicitado a absolvição do arguido.
Mais de 30 tribunais encerrados devido à greve dos funcionários judiciais
