A ministra da Coesão Territorial argumentou sexta-feira, dia 13 de Outubro, que os apoios aos municípios alentejanos por danos em infraestruturas e equipamentos municipais, devido às intempéries, estão “dentro do que a lei permite”, mas alguns autarcas consideram o valor insuficiente.
A governante, que falava aos jornalistas em Portalegre após a cerimónia de contratualização para a reposição de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022, revelou que o Governo vai apoiar com 7,3 milhões de euros 14 câmaras do Alentejo (13 do distrito de Portalegre e uma, a de Mora, no distrito de Évora).
“Nós estamos a falar de 14 contratos que prevêem um investimento de 12,5 milhões de euros e um apoio de fundos de quase 7,3 milhões de euros (60%). São valores muito elevados”, frisou.
A ministra acrescentou, no entanto, que “não há” dinheiro que “faça esquecer” às pessoas o que passaram nas intempéries e congratulou-se pelo facto de não terem ocorrido mortes durante as cheias de há quase um ano.
“Há algum dinheiro no mundo que faça esquecer a estas pessoas o que viveram? Não há, mas felizmente não tivemos mortos. Da nossa parte [Governo] apoiamos aquilo que a lei permite, porque estamos a falar de equipamentos e infraestruturas que são da responsabilidade dos municípios”, vincou.
Ana Abrunhosa explicou ainda que os municípios que tenham de recorrer à banca para angariar as restantes verbas para conclusão das obras e que, eventualmente, possam vir a incorrer em endividamento, o mesmo “não conta para os rácios de endividamento” das autarquias.
Para a governante, esta é também uma “forma” de o Governo “ajudar” esses municípios.
A cerimónia de contratualização para a reposição de equipamentos e infraestruturas municipais danificados por cheias e inundações teve lugar na sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), em Portalegre.
Na sessão marcaram presença vários autarcas, nomeadamente o presidente da Câmara de Monforte, Gonçalo Lagem (CDU), que reconheceu à agência Lusa o “esforço” do Governo no apoio aos municípios.
No entanto, recordou, o concelho que dirige foi “um dos mais afectados” pelo mau tempo de Dezembro do ano passado e o apoio recebido do Governo corresponde a 60% da totalidade dos prejuízos.
“Cabe agora ao município, através da [sua] fraca e parca receita, arranjar os 40% restantes, o que nos lesa bastante e é um verdadeiro desafio”, disse.
Dos 14 contratos-programa entregues, o concelho de Monforte é o que recebe a “maior fatia”, mais de 1,6 milhões de euros, faltando agora, segundo Gonçalo Lagem, “um milhão de euros” para conseguir recuperar todos os equipamentos danificados.
A vereadora da Câmara de Fronteira, Maria Rita Teixeira (PSD), considerou também à Lusa que “não é suficiente” o valor atribuído pelo Governo face ao investimento que tem de ser feito, recordando que a “destruição foi bastante significativa” naquele concelho.
Por seu turno, o presidente da Câmara de Sousel, Manuel Valério (PS), disse à Lusa que “gostaria que a comparticipação fosse mais elevada”, mas o “pouco tem de ser bem aproveitado”.
“Se não fosse rigorosamente nada, o município tinha de acatar com todas as despesas, [pelo que] é melhor do que nada”, vincou.
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Lusa
