O Governo vai entregar, sem custos, cerca de 43 mil imóveis rústicos do domínio privado do Estado aos municípios, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A medida pretende dinamizar territórios abandonados, reduzir o risco de incêndio e reforçar a gestão de proximidade por parte das autarquias.
Estes imóveis encontram-se espalhados por todo o território nacional e estão inscritos na matriz predial em nome do Estado. A transferência está isenta de quaisquer contrapartidas, sendo o grande benefício a reutilização destes terrenos e o reforço da coesão territorial.
Além destes 43 mil imóveis, o Estado possui mais de 65 mil propriedades matricialmente inscritas a seu favor por não terem dono conhecido. Também está em estudo a possibilidade de este património vir a parar às mãos dos municípios. No total, são mais de 108 mil os imóveis que estão em situação de abandono ou subutilização em Portugal.
A proposta integra-se num programa mais vasto de gestão do património público, com uma dotação de 852 milhões de euros. O investimento inclui o cadastro e atualização do inventário do património do Estado, incluindo imóveis da ESTAMO (a Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias do Estado) e da CONSEST (sociedade anónima de promoção imobiliária portuguesa), e a criação de ferramentas digitais como o Portal do Imobiliário Público e a aplicação Descentralização.
Está ainda prevista a conclusão, até Junho de 2026, do Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (SIGPIP), para melhorar a gestão e transparência do património do Estado.
No plano cultural, o Governo irá avançar com um programa de recuperação de património classificado, em parceria com autarquias e entidades públicas, com o objetivo de reabilitar cerca de 250 imóveis entre 2026 e 2030.
