Assinalou-se no passado dias 2 de abril os 45 anos do aniversário da aprovação e promulgação da constituição da república portuguesa. Recorde-se que a lei fundamental é em si própria uma conquista da revolução de Abril. De teor democrático e progressista tem as suas raízes na luta persistente dos trabalhadores e do povo por uma vida melhor e foi capaz de incorporar as transformações socias, políticas e económicas após a eleições de 25 de abril de 1975.
Foi a luta dos trabalhadores e do povo e as suas conquistas que fez abril que inspiraram e deram corpo à constituição, apesar de terem sido os deputados constituintes que a escreverem e aprovaram.
Actualmente temos um documento mais pobre e descaracterizado pelas 7 revisões conduzidas por PS, PSD e CDS influenciados por interesses monopolistas.
Todavia a matriz essencial mantem-se e dá garantias de futuro aos anseios do povo português, no sentido em que privilegia os direitos dos que vivem do seu trabalho e dos mais vulneráveis em detrimento dos grandes interesses económicos.
Recorde-se que a constituição, tendo respaldados os  valores que Abril –  liberdade, democracia, justiça social, soberania, progresso e paz – encerra em si exigências como a sobreposição do poder politico ao económico, o apoio às micro pequenas e médias empresas (MPME), a responsabilidade do estado na implementação de politicas de desenvolvimento, a afirmação da soberania e independência nacionais, promoção da paz e cooperação entre povos, liberdade de expressão, coesão territorial económica e social, defesa do ambiente e do mundo rural, repartição justa dos rendimentos (1) e da riqueza, entre outras normas, valores, ideias e objectivos não menos importantes. Por isso, no ano de comemoração deste aniversário valerá apena ler o documento pois o leitor terá oportunidade de se espantar com os atropelos que se tem verificado (2). É importante conhecer a nossa lei fundamental, pois só a sim a conseguiremos defender para colectivamente podermos construir um futuro melhor.

(1) Note-se que a edição dos 30 anos (1976-2006) entregue às Edições Avante e publicada pela Editorial Estampa, tem o prefácio do Secretário Geral do PCP – Jerónimo de Sousa. O PCP desde sempre esteve e tem estado na linha da frente na defesa das normas, valores, ideias e objetivos programáticos que o projecto, ainda actual, integra.O caso do IRS (imposto sobre rendimento de pessoas singulares)) visa, sendo único e progressivo, a diminuição das desigualdades.

(2) Exemplos:
– o acesso ao direito e aos tribunais é desigual consoante a capacidade económica do cidadão;
– a liberdade de imprensa é enumeras vezes condicionada e distorcida por interesses ocultos;
– ausência de politicas de coesão nacional que acentuam as desigualdades socias e económicas entre regiões;
– A subordinação do poder político ao económico que tem influência na actividade legislativa com  objetivos(escondidos) para benefício poucos em  prejuízo de muitos (o povo);
– O abuso no que respeita aos direitos de trabalhadores;
– Etc…

Filipe Mota é licenciado em Gestão e Organização de Empresas pela Universidade de Évora

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