2013 foi o ano em que, no âmbito da chamada reorganização administrativa imposta pela maioria PSD e CDS, culminou o processo de agregação/extinção de 1168 freguesias apesar da contestação e oposição das populações e da maioria dos órgãos autárquicos.

Ora com isto convém relembrar que se perdeu a proximidade dos eleitos com as populações, com a redução de eleitos; tornou-se mais difícil a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perdeu-se a identidade de cada freguesia e reduziu-se a capacidade reivindicativa das populações e dos seus órgãos autárquicos.

Era propagandeado na altura que se justificava pelos ganhos financeiros. Afinal a visão economicista não trouxe os referidos ganhos o que trouxe foi um acentuar das assimetrias regionais existentes com o encerramento de diversos serviços públicos o que veio esvaziar e agravar a vida do povo em muitas localidades especialmente nas rurais e no interior, visto que a freguesia era a entidade que restava.

Desde a sua extinção tem surgido várias iniciativas como abaixo-assinados, petições, moções aprovadas em órgãos autárquicos, movimentos de freguesias, para a sua reposição. Passaram as eleições de 2017 e PS, PSD e CDS chumbaram a proposta de reposição do PCP.

A ANAFRE (associação nacional de freguesias) nos seus dois últimos congressos colocou o assunto como questão central. O PS, com “manobras de diversão” tem andado a empurrar a questão para que não seja efectiva antes das próximas autárquicas.

Em mais uma tentativa o PCP apresentou para votação, a 11 de março, um projecto de lei para reposição das freguesias extintas e mais uma vez foi rejeitado com votos contra do PS, PSD e CDS aos quais também se juntaram PAN, IL e CHEGA.

As expectativas e vontade das populações foram mais uma vez frustradas. Mas o PCP, como nos tem habituado, irá continuar a intervir e a lutar pela reposição das freguesias extintas.

Filipe Mota é licenciado em Gestão e Organização de Empresas pela Universidade de Évora

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