O seguro de responsabilidade civil passa a ser obrigatório, a partir de sexta-feira, para trotinetes e 'scooters' elétricas, 'segways' e 'hoverboards', cabendo à PSP a fiscalização desta nova medida.
O uso obrigatório de máscaras em transportes públicos vai terminar, anunciou o Governo esta quinta-feira, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.
O Governo decidiu hoje reforçar algumas das medidas de contenção, determinando que passa a ser obrigatório um teste negativo à covid-19 no acesso a hotéis e estabelecimentos de alojamento a partir do dia 25 de dezembro.
O acesso a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano vai exigir a realização de um teste negativo à covid-19 com esta obrigatoriedade a abranger os dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 01 de janeiro.
O Governo decidiu antecipar o período durante o qual o teletrabalho é obrigatório, determinando que este regime vigora a partir das 00:00 do dia 25 de dezembro, anunciou hoje o primeiro-ministro.
O acesso a eventos desportivos e culturais dependerá da apresentação de teste negativo ao coronavírus, a partir das 00:00 de 25 de dezembro, independentemente no número de espetadores, anunciou hoje o primeiro-ministro, no âmbito das restrições face à pandemia de covid-19.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reiterou hoje que o fim do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos será decidido na Assembleia da República, face à lei em vigor até 12 de setembro.
O teletrabalho vai ser obrigatório durante o novo confinamento geral sem necessidade de haver acordo entre a empresa e o trabalhador e o valor das coimas vai duplicar em caso de incumprimento.
O parlamento aprovou hoje o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos.
A partir de quarta-feira é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.
