O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento ontem conhecido.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser resposta, "de forma imediata", na sexta-feira, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
Numa altura em que se iniciam as negociações do Orçamento de Estado para 2024, já se sabe que no documento, à semelhança de anos anteriores, está inscrito a entrega de uma verba de 16,4 milhões de euros de receitas do IVA às sete Entidades Regionais de Turismo (ERT) que dirigem o setor em Portugal.
O Conselho de Ministros aprovou a extensão da medida do IVA zero sobre alguns produtos alimentares considerados essenciais até ao final do ano, anunciou o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa.
A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra hoje em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.
Crise/Inflação: Parlamento aprova isenção de IVA no cabaz de alimentos
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de Abril a 31 de Outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.
O Governo anunciou hoje o adiamento do pagamento trimestral do IVA, dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.
