Após a notícia avançada por este semanário, onde explicámos como os automobilistas podem solicitar a isenção de portagens, a Brisa disponibilizou um link oficial com respostas às dúvidas mais frequentes sobre este processo.
Os condutores que têm direito a isenção de portagens, como acontece em algumas vias do interior, onde a medida entra em vigor a 1 de Abril, ou em regimes especiais definidos pelo Estado, já podem tratar do processo através do site da Via Verde.
A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Paiva, apresentou uma proposta que visa isentar do pagamento de IMI os proprietários de imóveis situados no Centro Histórico da cidade.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e a Associação Empresarial de Elvas consideraram uma “decisão feliz” a aprovação no Parlamento da isenção de portagens na Autoestrada 6 (A6).
A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, disponibilizou-se hoje no parlamento para avaliar as portagens rodoviárias e recomendar onde e como as isenções devem ser aplicadas.
O parlamento aprovou hoje duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo.
O PS estimou hoje que a sua proposta de isenção de portagens para residentes do Alentejo terá um custo de 20,5 milhões de euros anuais e antecipou que deverá ser aprovada, apesar da oposição dos partidos do Governo.
No âmbito do pacote “Mais Habitação”, uma medida proposta pelo PAN permite alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente entre 2020 e 2022 ou fez obras de reabilitação.
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de Abril a 31 de Outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
O Governo pôs fim à isenção automática de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos Centros Históricos classificados pela UNESCO, cabendo agora essa decisão às câmaras municipais.
