A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Paiva, apresentou uma proposta que visa isentar do pagamento de IMI os proprietários de imóveis situados no Centro Histórico da cidade.

Num ano em que muitos municípios reduziram a taxa de IMI, no distrito de Portalegre apenas três efectuaram alterações, se bem que a maioria (11 em 15) já aplicava a percentagem mínima (0,3%).

No âmbito do pacote “Mais Habitação”, uma medida proposta pelo PAN permite alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente entre 2020 e 2022 ou fez obras de reabilitação.

A Câmara Municipal de Elvas vai criar o cartão “Juntos pelos Bombeiros”, que pretende “valorizar e apoiar quem está sempre disposto a ajudar”.

A Comissão Política Concelhia do PSD de Elvas reagiu à decisão de Rondão Almeida adiar para 2025 a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Numa nota enviada à redação do Linhas de Elvas, os sociais democratas colocam-se ao lado dos munícipes proprietários de imóveis no centro histórico e advogam a isenção do imposto, ao mesmo tempo que consideram que o adiamento da redução da taxa para próximo ano revela que o presidente “em vez de estar preocupado com a progressão do município, está mais atento os votos que lhe podem, eventualmente, trazer no resultado eleitoral! “ Reproduzimos o comunicado na íntegra: Foi com o governo socialista de António Costa, que se decidiu que a partir de 2023 se terminava com a isenção de IMI dos imóveis sediados nos centros históricos, passando para a alçada dos municípios a decisão de isentar, ou não, esses mesmos imóveis. Ora a classificação de Património da Humanidade acarreta, para os proprietários dos imóveis, aí inseridos, várias restrições regulamentares, com o objetivo de preservar as características singulares que permitiram, em primeira análise, a sua classificação como tal. A isenção de IMI tem como objetivo, não só incentivar o povoamento dos centros históricos, como também, objetar o abandono dos mesmos, e compensar os proprietários desses imóveis de todas as restrições e custos que acarretam a vida numa zona com edificações antigas e pouco adaptadas às exigências de uma vida moderna, quer seja a nível habitacional, quer seja a nível do comércio local. Além de visar o desenvolvimento urbano do ponto de vista do desenvolvimento económico cultural e turístico! Surpreende-nos, agora, mais uma vez, o Presidente da Câmara de Elvas, ao dizer que desconhece que é da sua competência a capacidade de devolver a isenção aos imóveis dos centros históricos, confirmando, ainda, a taxa máxima de IMI de 0,40% para todos os imóveis sediados no município de Elvas, e colocando a “cereja no cimo do bolo” com a promessa eleitoral, de baixar o IMI no próximo ano, claro está, que é ano de eleições e que, mais uma vez, em vez de estar preocupado com a progressão do município, está mais atento os votos que lhe podem, eventualmente, trazer no resultado eleitoral! Uma verdadeira medida ao nível do alcatrão, jantares e bailaricos!

O Governo terminou com a isenção automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de todos os imóveis sediados em centros históricos a partir de 2023, cabendo aos municípios decidir.

O concelho de Elvas não vai aumentar no próximo ano o imposto sobre habitação fruto da actualização do coeficiente de localização dos prédios, apurou o Linhas de Elvas.

Um equívoco entre o Município de Elvas e as Finanças deixou de lado um benefício fiscal em que existe uma redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos.

O Governo pôs fim à isenção automática de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos Centros Históricos classificados pela UNESCO, cabendo agora essa decisão às câmaras municipais.

As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Elvas para o ano de 2023 já foram aprovados em reunião camarária, num valor de 24,595 milhões de euros.