O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de Março, relativa à reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro.
Vila Boim comemorou a desagregação da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim com uma Noite de Fados, iniciativa que teve lugar sábado, 19 de Julho.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada pelo Presidente da República no dia 12 de Março, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de Setembro ou Outubro deste ano.
O parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
O presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, considerou “um autêntico disparate” o veto presidencial à desagregação de freguesias.
A Câmara Municipal de Elvas e a União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim “celebram a aprovação da desagregação das freguesias”.
A Concelhia de Elvas do Partido Socialista congratulou “os eleitos do PS” na União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim pela desagregação de freguesias.
O executivo da Câmara de Elvas aprovou, por unanimidade, uma proposta em que exige ao Governo a desagregação da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim
A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.
