O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) alertou que “não houve nenhum levantamento” ao embargo das obras de construção da Barragem do Pisão, no Crato, por parte do tribunal.
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) anulou o embargo das obras de construção da Barragem do Pisão, no Crato, e determinou a reposição do contraditório, anunciou hoje a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) alertou que “não constitui uma decisão final” o parecer do Ministério Público no Tribunal Central Administrativo Sul, que defende o embargo à obra da Barragem do Pisão, no Crato.
O Ministério Público (MP) no Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou os argumentos apresentados em recurso pelos municípios sobre a Barragem do Pisão, no Crato, e defendeu a manutenção do embargo às obras, divulgou ontem, dia 26 de Novembro, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) insistiu na “legalidade integral” do processo da barragem do Pisão, no concelho do Crato, apesar de as obras estarem embargadas pelo tribunal, e disse continuar a trabalhar no projecto.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco rejeitou o pedido de levantamento de providência cautelar feito pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo para continuarem as obras da Barragem do Pisão, no Crato, que permanecem assim embargadas.
Os moradores da aldeia de Pisão, concelho do Crato, distrito de Portalegre, desafiaram os autarcas da região para uma petição pública em defesa da construção da barragem e que conteste a providência cautelar que paralisou as obras.
O Distrito de Portalegre não pode ser eternamente adiado. O futuro constrói-se, não se adia
A ministra do Ambiente e Energia disse ontem no parlamento ter dado indicações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para "responder com toda a força" à providência cautelar para travar a construção da Barragem do Pisão, concelho do Crato.
A última reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA deste mandato autárquico (2021/2025) decorreu no dia 2 de Outubro, no Jardim do Álamo, em Alter do Chão.
