Na reunião ordinária realizada quinta-feira, 28 de Novembro, a Câmara Municipal de Elvas aprovou o lançamento do concurso para requalificação do Lar de São Vicente. A obra vai ter um custo superior a 200 mil euros.
Na mesma reunião foram também aprovadas as propostas de Regulamento Municipal do Cartão “Juntos Pelos Bombeiros e Socorristas” do Município de Elvas, que entre outros benefícios, estabelece: apoio psicossocial do Município; Redução de taxas, tarifas e licenças em 10%; Redução de taxas e tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos em 15%; Redução de taxas urbanísticas em 30%; Isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis nos primeiros cinco anos; Cheque Dentista; Prioridade na atribuição de habitação a custos controlados, quando em igualdade de circunstâncias com outros candidatos; Prioridade na atribuição de bolsa de estudo na frequência do ensino superior, quando em igualdade de pontuação com outros candidatos; Acesso gratuito a diversos serviços municipais e a eventos, de caráter desportivo e cultural, promovidos pela Câmara Municipal de Elvas; Condecoração por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa dos Bombeiros Voluntários.
Foi também discutido o Regulamento Municipal de Transportes Escolares do Município de Elvas, que estabelece a gratuitidade para os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, que frequentam a rede escolar pública, residentes no concelho de Elvas, quando residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam.
Ambos os regulamentos transitaram para aprovação em Assembleia Municipal.
Foi analisada a proposta de protocolo entre a Câmara Municipal de Elvas e a Plural Entertainment Portugal S.A. que permitirá a gravação de uma telenovela, na nossa cidade, a ser exibida na TVI, a partir de maio de 2025, promovendo Elvas, o seu património, cultura, gentes e saberes e sabores.
Aprovada por unanimidade a atribuição de Diploma Municipal de Mérito a António Almeirindo Conceição Ferreira, antigo dirigente da Azevia, assim como a atribuição do seu nome a uma das salas do edifício da coletividade, com a denominação Sala Tony.
A proposta do Carnaval Infantil de Elvas 2025 foi aprovada, assim como a da constituição da Comissão de Acompanhamento da Concessão do Estádio de Futebol “Domingos Patalino”, por unanimidade.
Os eleitos aprovaram várias cedências de equipamentos e transporte.
Aprovada também, por unanimidade, a participação do município nos impostos do Estado – IRS, para o ano económico de 2025, com a devolução de 1 por cento aos contribuintes, no que respeita às receitas a que o Município tem direito e a manutenção da Derrama – ano económico de 2024. O valor da taxa de ocupação do solo mantém-se, assim como a Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Os documentos seguem para aprovação em Assembleia Municipal.
Tomado conhecimento das candidaturas das Campanhas de Apoio à Identificação Eletrónica e Registo de Animais de Companhia; Campanhas de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos de Companhia; Programa de Conceção de Incentivos Financeiros para Investimento nos CRO; e Campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e alimentação de animais de companhia – 2024.
