O Conselho Sindical Inter-regional Extremadura/Alentejo (CSIR), composto pelas confederações sindicais espanholas CCOO e UGT e pelas portuguesas UGT e CGTP, considera “necessário intensificar o diálogo social em ambos os territórios e apostar numa Europa mais forte, mais integrada e social, como um factor chave para melhorar a situação dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços”.
Na última reunião em Badajoz da sua Comissão Executiva, foi abordada a forma de implementar o plano de acção para os próximos quatro anos, a fim de reforçar a presença do CSIR Extremadura/Alentejo, e foi acordado organizar umas jornadas transfronteiriças no final deste ano para promover as linhas de trabalho.
Estiveram presentes neste encontro a secretária-geral do CCOO da Extremadura, Encarna Chacón, a secretária-geral da UGT Extremadura, Patrocínio Sánchez, a representante da União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN), Ana Albergaria, e o presidente da UGT Portalegre, Marco Oliveira.
Os CSIR’s, com a sua especificidade como organizações que operam através de duas ou mais fronteiras, encontram-se “numa posição privilegiada para supervisionar e monitorizar o direito fundamental à mobilidade laboral e garantir a coesão social das diferentes áreas fronteiriças da maioria dos países, entre elas a Extremadura e o Alentejo”.
Estas organizações desempenham “um papel crucial em diversas áreas, centrando-se não só na oposição a qualquer forma de discriminação relacionada com o local de residência e no combate ao dumping salarial e social, mas também como ponto central de conhecimento para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços”.
“Precisamente, as prioridades do Plano de Acção 2024-2027 passam por fomentar uma mobilidade transfronteiriça justa e voluntária dos trabalhadores e trabalhadoras de ambos os lados da fronteira, superando os obstáculos existentes à sua plena realização”, pode ler-se num comunicado enviado à redacção do “Linhas de Elvas”.
Nesta linha, “deseja-se que sejam tomadas medidas para evitar a dupla tributação sobre o rendimento dos trabalhadores e trabalhadoras em mobilidade, provenientes do pagamento de prestações da Segurança Social, e que devem ser feitos progressos na igualdade de tratamento no trabalho e no acesso ao mercado laboral e nas vantagens sociais e fiscais”.
Também é indicado que “se deveria contar com a experiência dos CSIR’s para articular uma regulamentação europeia de teletrabalho transfronteiriço e que se deveria reforçar e recuperar o papel dos sindicatos e dos CSIR’s no âmbito do EURES, rede de serviços públicos e privados de emprego”.
Outro ponto do plano de acção é “intensificar a coesão territorial nas zonas fronteiriças e o papel dos CSIR’s”. Para tal, “deve ser garantida a participação dos interlocutores sociais na gestão dos Programas Operacionais dos fundos europeus e, em particular, na gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Interreg)”.
“Em particular, é necessário operacionalizar, sempre que possível, o reconhecimento dos CSIR’s em todos os organismos políticos transfronteiriços, como as euroregiões e as eurocidades”, acrescenta.
Por outro lado, para “melhorar a presença e a coordenação dos CSIR’s”, propõe-se “actualizar a situação dos diferentes conselhos, actuar para melhorar a comunicação e a visibilidade do seu trabalho e procurar um maior aproveitamento de oportunidades de formação e capacitação para os integrantes dos CSIR’s”.
