A Comissão Política Concelhia do PSD de Elvas reagiu à decisão de Rondão Almeida adiar para 2025 a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Numa nota enviada à redação do Linhas de Elvas, os sociais democratas colocam-se ao lado dos munícipes proprietários de imóveis no centro histórico e advogam a isenção do imposto, ao mesmo tempo que consideram que o adiamento da redução da taxa para próximo ano revela que o presidente “em vez de estar preocupado com a progressão do município, está mais atento os votos que lhe podem, eventualmente, trazer no resultado eleitoral! “
Reproduzimos o comunicado na íntegra:
Foi com o governo socialista de António Costa, que se decidiu que a partir de 2023 se terminava com a isenção de IMI dos imóveis sediados nos centros históricos, passando para a alçada dos municípios a decisão de isentar, ou não, esses mesmos imóveis.
Ora a classificação de Património da Humanidade acarreta, para os proprietários dos imóveis, aí inseridos, várias restrições regulamentares, com o objetivo de preservar as características singulares que permitiram, em primeira análise, a sua classificação como tal.
A isenção de IMI tem como objetivo, não só incentivar o povoamento dos centros históricos, como também, objetar o abandono dos mesmos, e compensar os proprietários desses imóveis de todas as restrições e custos que acarretam a vida numa zona com edificações antigas e pouco adaptadas às exigências de uma vida moderna, quer seja a nível habitacional, quer seja a nível do comércio local. Além de visar o desenvolvimento urbano do ponto de vista do desenvolvimento económico cultural e turístico!
Surpreende-nos, agora, mais uma vez, o Presidente da Câmara de Elvas, ao dizer que desconhece que é da sua competência a capacidade de devolver a isenção aos imóveis dos centros históricos, confirmando, ainda, a taxa máxima de IMI de 0,40% para todos os imóveis sediados no município de Elvas, e colocando a “cereja no cimo do bolo” com a promessa eleitoral, de baixar o IMI no próximo ano, claro está, que é ano de eleições e que, mais uma vez, em vez de estar preocupado com a progressão do município, está mais atento os votos que lhe podem, eventualmente, trazer no resultado eleitoral!
Uma verdadeira medida ao nível do alcatrão, jantares e bailaricos!
