Armando Varela e Fernando Rebola apresentam demissão a Adelaide Teixeira

Em Abril de 2019 o Presidente e o primeiro Vogal do Conselho de Administração do Conselho de Curadores da Fundação Robinson apresentou a Adelaide Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (CMP) o pedido de demissão do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, pedido aceite em Maio seguinte. No entanto, segundo apurou o Linhas, os restantes administradores daquele Órgão não terão tido conhecimento da aceitação por parte da Câmara Municipal de Portalegre do pedido de demissão até à data de hoje pelo que, e segundo “o nº 4 do Art.º 60 da Decreto-Lei 5/2012 de Janeiro, a demissão só se tornou efectiva no passado dia 2019-06-15”.Segundo Armando Varela, administrador da Fundação Robinson, a CMP fora alertada “em reunião de Câmara para a urgência da substituição do Vogal, tendo declarado que ‘…este Conselho de Administração, a partir de 15 de Junho, deixa de ter quórum de funcionar estando impedido de fazer quaisquer pagamentos…’, sugerindo ainda ‘… a realização de uma reunião extraordinária para evitar este vazio que pode ter consequências graves para o funcionamento da Fundação’”.Acontece que a partir de 2019-06-15, seria portanto impossível realizar o pagamento dos vencimentos, o pagamento dos encargos com Segurança Social, realizar as retenções na fonte do IRS, pagar a electricidade ou as comunicações por falta de quórum de funcionamento.Segundo Armando Varela, “sendo o único membro do conselho de administração ainda em funções, ficaria também, a partir daquela data, impedido de responder a qualquer acção judicial ou de penhora que eventualmente venham a ocorrer em resultado dos vários processos de divida em mora”, a saber:
Processo do Barclays, 2013-10-15, 123800€, com penhora de edifício registada novalor de 354162€.Processo MRG, 2011-01-11, 144800€, com a execução a decorrer no TAF de CasteloBranco no valor de 272173€.Processo do IEFP, 2013-04-24, com a liquidação já recebida para pagamentovoluntario, 10325€, o que não posso fazer.Processo da CGD, 2011-04-18, 565000€, com prazo de vencimento previsto para2019-10-18.Lançamento de concurso público para empreitada de reabilitação e conservação daschaminés da Fábrica Robinson, com valor previsto de 125635€.Coima aplicada pela Direcção Geral do Património Cultural no valor de 17456,36€ em resultado de uma demolição de património classificado da fundação, decidida à margem do seu Conselho de Administração da Fundação e da responsabilidade dos anteriores Presidente e 1º Vogal. A coima não pode ser contestada por falta de quórum.
Ainda segundo Armando Varela, “perante o silêncio da Câmara Municipal e a ausência do agendamento desta matéria, abordei em 26 de Junho o assunto nesta reunião da Câmara Municipal, reiterando a necessidade da recomposição do órgão. Recebi como resposta da Sra. Presidente que não tinha aceite a demissão do presidente, o que tinha feito verbalmente junto do interessado.Com o devido respeito Sra. Presidente, tal competência é do órgão Câmara Municipal e não doseu presidente. Ora o órgão nada tinha decidido sobre o assunto como nada decidiu até àpresente data. Recordo a V. Exa. de que integro o executivo municipal.Dito isto e a Câmara Municipal não tendo tomado conhecimento sobre o despacho ao pedidode demissão do Presidente do Conselho de Administração, não restam quaisquer dúvidas queeste se consolidou. Porque, desde 2019-06-15 estou impedido de exercer as funções de administrador da Fundação Robinson, não faz qualquer sentido permanecer como seu administrador. Assim sendo, é com grande pesar que comunico a V. Exa. a minha decisão de me retirar destaadministração, cargo que exerço desde 2018-04-09, e que consequentemente lhe apresento aminha demissão”Também o vogal do Conselho de Curadores, Fernando Trindade Rebola, renunciou hoje ao cargo em idêntica missiva endereçada a Adelaide Teixeira.