O Partido Comunista Português congratulou-se com o lançamento da candidatura para os estudos necessários à viabilização da construção da barragem do Pisão, no concelho do Crato, mas exige “descriminação positiva” do Governo em suportar os 20% da candidatura que estão a ser suportados pelos municípios do distrito.
“Registamos positivamente o lançamento da candidatura, através da CIMAA, ao PROAT – Programa Operacional de Assistência Técnica, para os estudos necessários à viabilização da construção da barragem do Crato/PISÃO, cujo aviso publicado prevê um montante máximo legível de um milhão e trezentos mil euros”, salienta o secretariado da Direcção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do PCP.
Fonte do partido sublinha que foi deliberado pelos municípios, por unanimidade, que, na ausência do financiamento por parte do Governo dos 20% da componente nacional da candidatura no valor de 260 mil euros, estes serão suportados por todas as autarquias do distrito de Portalegre, cabendo a cada uma comparticipar com o valor de 17.333,33 euros.
O PCP, com comunicado, “chama a atenção para o facto de que, nesta candidatura, o Governo em nada comparticipa, pois 80% é assegurado por fundos comunitários e os restantes 20%, que supostamente deveriam de ser assegurados pela administração central, isto é, pelo Governo, estão a ser suportados pelos municípios do distrito”.
O PCP questiona, assim, “onde estão afinal as medidas concretas de descriminação positiva com o contributo do esforço nacional para o investimento no interior, por forma a corrigir as assimetrias existentes e concretizar a realização dos projectos há muito identificados fundamentais ao desenvolvimento do nosso distrito?”
O secretariado da DORPOR do PCP exige “mais do que anúncios, a concretização dos investimentos da responsabilidade da administração central no distrito”.
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