A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que adopte critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitectónicos no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Numa resolução publicada quinta-feira, dia 7 de Maio, em Diário da República (DR), assinada pelo presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, e aprovada no dia 10 de Abril, o parlamento recomenda ainda que sejam salvaguardadas as vertentes artísticas e a intervenção no espaço histórico.
A AR sugere ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto que determine a elaboração de “orientações técnicas nacionais” para salvaguardar, reintegrar e recuperar elementos arquitectónicos e artísticos, integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, “em conformidade com os documentos e com os princípios internacionais” de conservação e restauro.
É igualmente esperado que o Governo promova, “com carácter prioritário”, uma avaliação técnica e científica sobre a supressão das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Caso se afigure “cientificamente admissível e tecnicamente fundamentado”, a AR defende que se promova a reposição dos elementos arquitectónicos e artísticos integrados, desaparecidos ou mutilados no forte, quando existir evidência histórica suficiente, metodologia de conservação adequada e parecer técnico favorável das entidades competentes em matéria de património cultural.
Na resolução, o parlamento quer também que o Governo crie um mecanismo de sinalização e análise de casos análogos de degradação, mutilação ou perda de elementos arquitectónicos e artísticos integrados em património classificado ou inventariado.
Por último, a AR recomenda que publiquem “relatórios técnicos sucintos” sobre as intervenções realizadas, “reforçando a transparência, o escrutínio público e a confiança” dos cidadãos nas políticas de salvaguarda do património cultural português.
O emblemático forte de Elvas é composto por um conjunto de fortificações abaluartadas, classificadas como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo as obras de requalificação do monumento contado com um investimento de 6,1 milhões de euros.
Após uma longa intervenção, o forte, delineado pelo Conde de Lippe no século XVIII, foi reinaugurado no dia 27 de Novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
O Forte da Graça constitui um ‘ex-líbris’ da cidade de Elvas, no âmbito do conjunto de fortificações classificadas como Património Mundial.
De acordo com a Câmara, mais de 200 pessoas trabalharam nas obras de requalificação do monumento, nomeadamente na recuperação da casa do governador, o ponto mais alto do forte, e nas casas dos oficiais.
Durante a intervenção foram ainda repostas todas as cores originais do forte e recuperadas as estruturas, como a cisterna, a prisão, as galerias de tiro e a capela, onde foram descobertos frescos do século XIX, também alvo de intervenção.
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Lusa
