O prazo para a limpeza de terrenos no âmbito da gestão de combustível na rede secundária foi alargado até 31 de maio de 2026, com o objetivo de reduzir o risco de propagação de incêndios rurais e reforçar a segurança das populações.
Segundo um despacho conjunto do Governo, a extensão do prazo justifica-se pela necessidade de garantir a execução dos trabalhos associados à instalação e manutenção das faixas de gestão de combustível, fundamentais para a mitigação de riscos relacionados com fenómenos extremos e para o reforço da resiliência territorial.
De acordo com a legislação em vigor, os proprietários devem cumprir várias regras obrigatórias, nomeadamente:
- Manter uma faixa de limpeza de 50 metros em redor de habitações e edifícios isolados;
- Proceder ao corte de ervas e mato para reduzir o risco de propagação do fogo;
- Garantir a remoção de árvores e arbustos a menos de 5 metros das edificações;
- Realizar a poda de ramos até 4 metros do solo;
- Assegurar uma distância mínima de 4 metros entre árvores (ou 10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos);
- Nos aglomerados populacionais, parques industriais e aterros sanitários, a faixa obrigatória de limpeza é de 100 metros.
A partir do mês de junho terá início a fase de fiscalização por parte da GNR e da Proteção Civil, incidindo sobretudo sobre terrenos próximos de habitações e infraestruturas, bem como faixas de proteção ao longo de estradas, caminhos de ferro e linhas elétricas .
As autoridades alertam ainda que o incumprimento destas obrigações pode resultar em coimas até 10 mil euros para pessoas singulares e até 120 mil euros para pessoas coletivas.
Fonte: Canal Alentejo
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