Deu hoje, dia 18 de Março, entrada na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 717/XVII/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a concretização de uma variante à EN246, na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas.
A iniciativa visa dar resposta a um problema antigo associado ao estrangulamento rodoviário existente na travessia inferior da Linha do Leste, cujas limitações físicas têm condicionado a circulação, especialmente de veículos pesados, afetando a fluidez do tráfego e a segurança rodoviária.
Na exposição de motivos, os deputados sublinham que a Estrada Nacional 246 assume um papel estruturante no distrito de Portalegre, garantindo a ligação entre Elvas, Arronches e Portalegre, além de desempenhar uma função relevante nos fluxos transfronteiriços com Espanha. No entanto, o constrangimento em Santa Eulália persiste há décadas, sem que tenha sido implementada uma solução definitiva.
Segundo o documento, esta limitação tem impactos contínuos na mobilidade, obrigando à utilização de percursos alternativos menos adequados e prejudicando a organização dos fluxos rodoviários e logísticos. Acresce que, apesar de o problema ter sido recentemente reconhecido no âmbito de intervenções na Linha do Leste, não existe ainda uma concretização efetiva nem um calendário definido para a sua resolução.
O grupo parlamentar defende, por isso, a necessidade de uma intervenção “há muito necessária”, que permita a circulação de veículos pesados, melhore a fluidez do tráfego e reforce a segurança num troço considerado crítico.
No âmbito da recomendação ao Governo, o CHEGA propõe a definição e validação de uma solução técnica definitiva, a regularização administrativa do processo, a elaboração e calendarização do projeto de execução e a garantia de financiamento para a obra.
Os deputados consideram que esta é uma solução concreta para um problema conhecido, com impacto direto na mobilidade local e na atividade económica, apelando a uma resposta efetiva e sem novos adiamentos.
