A polémica em torno da não abertura das Piscinas Municipais de Santa Eulália subiu de tom. A Câmara Municipal de Elvas emitiu um esclarecimento público onde acusa diretamente o atual presidente da Junta de Freguesia, José Paulo Picado, de proferir afirmações falsas “com o deliberado objetivo de enganar a população”.
O documento, assinado pelo presidente do Município, José Rondão Almeida, surge em resposta à tomada de posição da Junta de Freguesia de Santa Eulália, que justificou o encerramento do complexo com alegadas ilegalidades herdadas e restrições legais decorrentes do seu atual estatuto de gestão corrente. No esclarecimento enviado às redações, o executivo camarário recorda que a gestão do equipamento está sob a responsabilidade da Junta desde julho de 2013, sustentada num contrato interadministrativo de delegação de competências em vigor desde 2019 e “também validado no início do presente mandato autárquico pelo atual Presidente da Junta de Freguesia, que não tomou na altura qualquer posição relativamente à resolução do contrato”.
Rondão Almeida contesta a transferência de culpas, frisando que o acordo define com clareza as obrigações das partes, cujos encargos são suportados pelas verbas transferidas entre as autarquias e “acrescidas das receitas próprias dos equipamentos, como entradas ou alugueres, verbas que entram diretamente nas contas da Junta de Freguesia”.
A Câmara de Elvas garante que, ao longo dos últimos meses, “sempre fez de tudo, dentro daquelas que são as suas competências legais, para que a Piscina de Santa Eulália abrisse ao público mais um Verão”. Em tom crítico, o edil aponta o dedo à liderança da freguesia, afirmando que “a responsabilidade da não abertura da Piscina Municipal de Santa Eulália é do atual Presidente da Junta de Freguesia, que tem colocado sempre os seus interesses pessoais e políticos à frente dos interesses da população, e que habilidosamente anda a tentar enganar desde que foi eleito”.
Para o líder do município elvense, aplicar a lógica da Junta significaria que a Câmara teria de assumir os recursos humanos e o cumprimento legal de dezenas de outros equipamentos recreativos e sociais construídos nas últimas décadas, como os lares de idosos. Lamentando que os moradores fiquem privados do espaço, Rondão Almeida conclui realçando que “a população de Santa Eulália merece respeito” e que, “para que fique claro e não restem dúvidas, a Piscina Municipal de Santa Eulália fechada ao público neste Verão, é da inteira e exclusiva responsabilidade do Sr. Presidente da Junta de Freguesia”.
Leia o comunicado emitido pela Câmara Municipal de Elvas na íntegra:
“ESCLARECIMENTO SOBRE AS PISCINAS
MUNICIPAIS DE SANTA EULÁLIA
A Câmara Municipal de Elvas considera necessário, pela segunda vez num
curto espaço de tempo, prestar novos esclarecimentos públicos sobre a
abertura da Piscina Municipal de Santa Eulália, na sequência de novas
afirmações públicas que não correspondem aos factos, com o deliberado
objetivo de enganar a população.
Tal como tem sido seu apanágio, a Câmara Municipal de Elvas manteve
sempre uma postura de estreita colaboração com os diversos Executivos que
já integraram a Junta de Freguesia de Santa Eulália, e sobre este equipamento
em particular desde julho de 2013, quando a Piscina foi inaugurada e passou a
estar aberta ao público.
Desde esse momento, a gestão deste equipamento construído pelo Município
ficou sob a responsabilidade da Junta de Freguesia, que até ao presente ano
de 2026, sempre funcionou sem que qualquer Presidente da Junta, incluindo o
atual, até há bem poucos dias, tivesse manifestado recusa em assumir essa
gestão.
Uma gestão sustentada num contrato interadministrativo de delegação de
competências em vigor desde 2019 e também validado no início do presente
mandato autárquico pelo atual Presidente da Junta de Freguesia, que não
tomou na altura qualquer posição relativamente à resolução do contrato.
Nas cláusulas contratuais estabelecidas estão bem definidas quais são as
competências e obrigações de cada uma das partes, das quais resultam
obviamente despesas para a Junta de Freguesia, que serão suportadas pelas
transferências das verbas acordadas entre ambas as autarquias, acrescidas
das receitas próprias dos equipamentos, como entradas ou alugueres, verbas
que entram diretamente nas contas da Junta de Freguesia.
Apesar de todas as divergências e manobras de diversão criadas,
propositadamente para o efeito, o Município, ao longo destes últimos meses,
sempre fez de tudo, dentro daquelas que são as suas competências legais,
para que a Piscina de Santa Eulália abrisse ao público mais um Verão, pelo
que é lamentável e falso alguém vir agora dizer que a responsabilidade da não
abertura é da Câmara Municipal de Elvas.
Não, a responsabilidade da não abertura da Piscina Municipal de Santa Eulália
é do atual Presidente da Junta de Freguesia, que tem colocado sempre os
seus interesses pessoais e políticos à frente dos interesses da população, e
que habilidosamente anda a tentar enganar desde que foi eleito.
Ao longo das últimas décadas foram dezenas e dezenas de equipamentos que
o Município construiu, quer na vertente recreativa quer na vertente social, como
é o caso dos Lares, e aplicando a mesma lógica, a responsabilidade de
contratação dos recursos humanos obrigatórios por lei, ou o cumprimento
normativo legal aplicável ao funcionamento dos mesmos, também seria da
Câmara Municipal.
A população de Santa Eulália merece respeito e merece que, alguém que
supostamente está para a defender, não a estivesse a tratar tão mal e como
nunca visto até aqui, privando não só os mais novos como também os mais
velhos, de utilizarem as suas piscinas municipais.
Pela verdade e pelas pessoas, a Câmara Municipal de Elvas não deixará
passar em claro qualquer tentativa de manipulação da opinião pública, quando
estiver em causa a prossecução do interesse público.
Para que fique claro e não restem dúvidas, a Piscina Municipal de Santa
Eulália fechada ao público neste Verão, é da inteira e exclusiva
responsabilidade do Sr. Presidente da Junta de Freguesia.
O presidente da Câmara Municipal de Elvas
Comendador José Rondão Almeida”
