Os deputados do Partido Socialista questionaram o Governo sobre a relocalização do Campo de Tiro da Força Aérea, atualmente situado em Alcochete, para o concelho de Alter do Chão, no distrito de Portalegre, exigindo conhecer os detalhes da decisão, os estudos efetuados, o calendário previsto, as medidas de mitigação de impactos ambientais e se se tratou de uma escolha unilateral ou feita em articulação com as entidades locais.
Para Luís Testa, deputado do PS eleito pelo Círculo Eleitoral de Portalegre e primeiro subscritor da pergunta dirigida ao Ministro da Defesa Nacional, “estamos perante uma decisão com o impacto territorial, ambiental e socioeconómico que uma infraestrutura desta natureza poderá ter no Alto Alentejo e, em particular, no concelho de Alter do Chão” e, por essa razão “importa conhecer com maior detalhe os termos desta decisão e o processo que conduziu à escolha da localização”.
Assim, os deputados perguntam em que terrenos concretos do concelho de Alter do Chão se prevê instalar o novo Campo de Tiro da Força Aérea, qual a área total prevista para essa infraestrutura e qual o regime de propriedade desses terrenos (domínio público, aquisição pelo Estado ou outras formas).
Querem ainda conhecer os estudos técnicos, operacionais, ambientais ou de ordenamento do território que sustentaram a escolha desta localização, e saber que entidades locais e regionais foram ou estão a ser ouvidas no âmbito deste processo, designadamente autarquias locais, comunidade intermunicipal, CCDR Alentejo e populações potencialmente afetadas.
Perguntam também se existiu articulação prévia com o município de Alter do Chão e com as restantes autarquias do distrito e, em caso afirmativo, em que termos e em que momento ocorreu.
Os deputados socialistas questionam ainda a existência de medidas de mitigação de impactos ambientais, territoriais e de qualidade de vida das populações no âmbito da instalação desta infraestrutura militar, se estão previstas medidas de compensação territorial, económica ou de investimento público para o concelho de Alter do Chão e para o distrito de Portalegre e, se sim, quais. Importa ainda saber qual o calendário previsto para a definição do projeto, avaliação ambiental, aquisição de terrenos e entrada em funcionamento do novo Campo de Tiro.
Por último, os deputados querem saber se, dos estudos efetuados, houve a necessária e imprescindível compatibilização com o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão – e com o seu perímetro de rega, bem como com o Projeto do Aeródromo de Ponte de Sor, as suas Air Traffic Zones e o seu plano de expansão.
