A vereadora da Câmara Municipal de Elvas eleita pelo PSD, Margarida Coelho de Paiva, emitiu um comunicado para esclarecer a sua posição na última reunião de câmara, a 22 de Julho. Em causa está o seu voto a favor da proposta do Presidente da Autarquia, Rondão Almeida, para consultar escritórios de advogados sobre a viabilidade de processos-crime contra autores de ofensas gratuitas nas redes sociais.
No documento, a autarca justifica o sentido do seu voto, mas demarca-se do uso das páginas oficiais do município para defesa pessoal ou eliminação de críticas políticas.
Transcrevemos o comunicado na íntegra.
COMUNICADO – Defesa Pessoal e Política, Custos Pessoais. Defesa Institucional, Custos Institucionais
“Subscrevi, no período antes da ordem da última reunião de câmara, a 22 de julho, uma proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, aprovada por unanimidade, para que fossem consultados escritórios de advogados sobre a viabilidade de procedimento criminal contra autores de ofensas pessoais gratuitas ao Presidente, à Câmara e aos eleitos, nas redes sociais. Só isso. Nada mais.
Não me revejo nesse tipo de ofensa, que infelizmente abunda online e nada tem a ver com o escrutínio democrático a que qualquer autarca está sujeito. Por isso subscrevi.
O que não assinei, e não aceito, é que essa assinatura sirva agora para justificar o bloqueio de munícipes nas páginas oficiais do município, a remoção de comentários incómodos, comunicados de defesa pessoal na página oficial do Facebook do município, ou dinheiro público a responder a crítica política. Aliás, é disso mesmo que estamos a falar. A página do Facebook do município é para o município. Não é gabinete de defesa pessoal de ninguém, nem espaço a limpar de tudo o que incomoda.
Crítica política, mesmo dura, sobre o exercício de funções públicas, não é ofensa pessoal. É o preço de ocupar um cargo eletivo. A diferença não é o tom. É se a crítica atinge a pessoa que hoje ocupa o cargo, ou se atinge o cargo e a instituição em si. A primeira, cada um assume por sua conta. A segunda, sim, pode justificar defesa institucional.
Não subscrevi essa confusão e não vou compactuar com ela.“
