O Programa Regional Alentejo 2030 tem abertos dois avisos de concurso, num montante de 15,4 milhões de euros, para reforço e qualificação da oferta pública destinada à habitação social na região.
Em comunicado divulgado no dia 14 de Julho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo explicou que os dois avisos visam apoiar investimentos no parque habitacional público em todo o território regional.
“Os avisos Habitação Social na Região Alentejo e Habitação Social na Região do Alentejo Litoral (FTJ) visam apoiar operações enquadradas no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito e nas respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH)”, esclareceu.
Segundo a CCDR, “os apoios destinam-se à construção e reabilitação de habitação social e inclusiva, contribuindo para aumentar a oferta habitacional disponível para as populações com maiores dificuldades de acesso à habitação”.
O aviso dirigido à generalidade do território regional tem uma dotação financeira de 9,2 milhões de euros do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Já o aviso referente ao Alentejo Litoral disponibiliza 6,2 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), totalizando 15,4 milhões de euros de financiamento europeu, precisou.
As candidaturas estão disponíveis para os municípios, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades do setor social em parceria com os municípios, desde que os investimentos se enquadrem nas respetivas estratégias locais de habitação.
O programa “pretende contribuir para uma resposta mais eficaz aos desafios habitacionais da região, promovendo a inclusão social, a coesão territorial e a melhoria das condições de vida das populações”, indicou a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030.
O período de apresentação das candidaturas vai decorrer em regime faseado, sendo que a primeira fase termina a 31 de agosto de 2026, às 18:00, prolongando-se o período de submissão até 30 de dezembro de 2027.
Com a abertura destes concursos, o Alentejo 2030 reforça o compromisso com a promoção de soluções habitacionais dignas e acessíveis, apoiando investimentos estruturantes para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região.
O apoio será financiado pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 95%, acrescentou a CCDR do Alentejo.
HYN // MCL
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