O deputado socialista Luís Moreira Testa deu entrada na Assembleia da República de uma pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna e à Ministra do Ambiente e Energia, exigindo esclarecimentos sobre os atrasos no processo que tem condicionado o avanço do projeto do novo Centro de Formação da GNR e do novo Comando Territorial de Portalegre.
A iniciativa surge na sequência de notícias que apontam para a necessidade de pareceres e autorizações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, cuja tramitação estará a atrasar um investimento considerado estratégico para o distrito de Portalegre e para a Guarda Nacional Republicana.
Na pergunta parlamentar, Luís Moreira Testa solicita ao Governo esclarecimentos detalhados sobre quais os atos administrativos ainda pendentes, em que fase se encontram os procedimentos, quais os prazos previstos para a sua conclusão e se existem obstáculos ambientais ou de outra natureza que possam comprometer ou atrasar a execução do projeto.
O deputado socialista pede ainda clarificação sobre o fundamento jurídico da intervenção do ICNF neste processo, defendendo que a localização prevista para o empreendimento estará abrangida por instrumentos de gestão territorial que admitem este tipo de utilização.
Para o parlamentar eleito pelo círculo de Portalegre, é essencial garantir transparência total sobre o estado do processo e assegurar que a Administração Pública atua com a celeridade necessária para desbloquear um investimento estruturante para a região.
“O distrito de Portalegre não pode continuar à espera de respostas. É fundamental que o Governo esclareça quais são os entraves existentes, quem tem responsabilidades nos procedimentos em curso e quando poderão finalmente arrancar as obras”, sublinha o deputado.
A pergunta é subscrita por vários deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e pretende acelerar um projeto há muito aguardado na região, considerado importante tanto para o reforço da capacidade operacional da GNR como para o desenvolvimento económico e social do Alto Alentejo.
