A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, vai apresentar na próxima reunião do executivo uma proposta de deliberação para a elaboração de um Regulamento Municipal sobre Veículos Abandonados e Estacionamento Abusivo no concelho.
A iniciativa surge na sequência dos alertas que a autarca tem vindo a fazer sobre esta situação desde a reunião de câmara realizada a 11 de fevereiro, defendendo a necessidade de uma resposta mais eficaz para resolver o problema.
Segundo a vereadora, existem atualmente várias viaturas estacionadas durante meses em diferentes ruas da cidade, incluindo no Centro Histórico de Elvas, classificado como Património Mundial pela UNESCO. Margarida Coelho de Paiva considera que esta realidade “é injusta para quem cumpre as regras e paga estacionamento, e prejudica a imagem de uma cidade com este estatuto patrimonial”.
Na proposta, a eleita social-democrata recorda que os artigos 163.º a 166.º do Código da Estrada já atribuem aos municípios competências para identificar, notificar e remover veículos abandonados da via pública, não sendo necessária qualquer alteração legislativa a nível nacional para atuar nestes casos.
A vereadora refere ainda que vários municípios portugueses, entre os quais Évora e Entroncamento, já dispõem de procedimentos semelhantes para lidar com situações de abandono de veículos e estacionamento abusivo.
A proposta a apresentar prevê que a Câmara Municipal de Elvas determine a elaboração de um projeto de regulamento pelos serviços jurídicos municipais. Após a sua elaboração, o documento deverá ser submetido a consulta pública e, posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas.
Com esta medida, o PSD pretende criar um enquadramento regulamentar que permita reforçar a capacidade de intervenção do município na remoção de veículos abandonados e contribuir para uma melhor gestão do espaço público no concelho.
