A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, apresentou exposições formais junto da CCDR Alentejo e da Direção-Geral das Autarquias Locais, denunciando a não inclusão reiterada da proposta de criação de uma “Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Aquaelvas – Águas de Elvas, S.A.” na ordem de trabalhos das reuniões do executivo municipal.
A proposta, entregue a 17 de março de 2026, continua sem ser agendada para discussão, apesar dos sucessivos requerimentos, intervenções em reunião de Câmara e pedidos formais de fundamentação apresentados pela eleita social-democrata.
Segundo Margarida Coelho de Paiva, nunca foi apresentada qualquer justificação concreta para a exclusão da proposta, situação que, considera, poderá levantar dúvidas quanto ao regular funcionamento democrático do órgão executivo municipal e ao exercício do direito de iniciativa política dos vereadores da oposição.
Nas exposições remetidas à CCDR Alentejo e à DGAL foram anexados os requerimentos apresentados ao executivo, comprovativos de entrega e leitura dos documentos, bem como declarações proferidas em reuniões de Câmara sobre o tema.
A proposta em causa pretende criar um mecanismo permanente de acompanhamento e fiscalização da atividade da Aquaelvas – Águas de Elvas, S.A., entidade responsável por um serviço público essencial no concelho, sendo que, segundo a vereadora, não existe atualmente qualquer órgão com essas funções.
A eleita do PSD defende que a criação desta equipa permitiria reforçar a transparência, o escrutínio e o acompanhamento da gestão da empresa, numa área considerada estratégica para o município de Elvas.
