O deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda (BE), questionou o Governo sobre a transferência do Campo de Tiro de Alcochete para o concelho de Alter do Chão.
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia, o parlamentar manifestou preocupação com os possíveis impactos ambientais associados a esta mudança. Em causa estão, sobretudo, questões relacionadas com a conservação da natureza, a proteção da biodiversidade e o cumprimento das regras de ordenamento do território.
Transcrevermos a pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia
” Destinatário: Ministra do Ambiente e Energia
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A recente decisão do Governo de transferir o Campo de Tiro de Alcochete para o concelho de Alter do Chão, anunciada pelo ministro da Defesa Nacional a 11 de março de 2026 e formalizada através de comunicado oficial, constitui um passo de enorme gravidade e contornos opacos que exige um escrutínio rigoroso por parte da Assembleia da República.
De acordo com a nota informativa do Governo, esta mudança surge como uma “alternativa estratégica” para viabilizar a construção do novo Aeroporto Luís de Camões nos terrenos atualmente ocupados pela Força Aérea em Alcochete, apresentando-se como um motor de desenvolvimento para o interior alentejano. Contudo, uma análise detalhada das implicações desta infraestrutura militar de 7500 hectares, que passará a ocupar quase um quarto da área total do município de Alter do Chão, revela um cenário de conflito insanável com os valores de conservação da natureza, com o ordenamento do território e com os compromissos ambientais assumidos pelo Estado português.
O território visado em Alter do Chão não é uma “folha em branco” disponível para a instalação de uma unidade militar de grande escala, mas sim um ecossistema de elevada sensibilidade ecológica, integrado na Rede Natura 2000 e classificado como Área Importante para as Aves (IBA). Esta planície constitui um dos últimos refúgios vitais para as aves estepárias em Portugal, albergando populações de espécies ameaçadas como a abetarda (Otis tarda), o sisão (Tetrax tetrax), o alcaravão (Burhinus oedicnemus) e a águia- caçadeira (Circus pygargus).
Importa recordar que a população de sisão em Portugal tem sofrido um declínio catastrófico nos últimos anos, estando a espécie em risco real de extinção no nosso país, conforme alertado por diversos censos e relatórios técnicos recentes. A instalação de um campo de tiro, com o inerente ruído das aeronaves, as detonações, a movimentação de tropas e a produção de resíduos militares, é incompatível com a manutenção de habitats para estas espécies, que dependem do silêncio e da ausência de perturbação humana para a sua reprodução e sobrevivência.
A contradição política é gritante quando observamos que o Plano Diretor Municipal (PDM) de Alter do Chão, revisto tão recentemente como em 2023, protege explicitamente estas áreas. O Artigo 16.o do PDM classifica estes terrenos como espaços florestais de X conservação de elevada sensibilidade ecológica, integrando o habitat 6310 (montados de Quercus de folha perene) e interditando atividades que coloquem em causa a integridade da biodiversidade local.
Ao ignorar as condicionantes de ordenamento que a própria autarquia e os organismos do Estado validaram há apenas três anos, o Governo parece agir num regime de exceção que atropela a autonomia municipal e as regras de proteção ambiental. Além disso, a justificação de “desenvolvimento económico” através da instalação de 200 militares e respetivas famílias ignora o valor económico intrínseco de um território ambientalmente preservado, que poderia sustentar modelos de ecoturismo e agricultura sustentável muito mais benéficos a longo prazo para os cerca de 3180 habitantes do concelho.
A forma como este processo foi conduzido é igualmente preocupante do ponto de vista da transparência democrática. Organizações de defesa do ambiente, como a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Fapas, manifestaram surpresa total perante o anúncio, confirmando que não houve qualquer consulta prévia ou debate público sobre a escolha deste local específico. Mais grave ainda é o facto de, em consultas efetuadas às atas das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal de Alter do Chão ao longo de 2025 e início de 2026, não existir qualquer referência estruturada a este projeto, o que sugere que a decisão foi tomada à revelia das instituições locais e da população, ou pelo menos à margem do escrutínio público necessário para uma obra desta envergadura.
A história da conservação da natureza em Portugal está repleta de exemplos de como o ruído e a atividade militar afastam irremediavelmente a fauna selvagem, como aconteceu na Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto. Ao transferir o problema de Alcochete para Alter do Chão, depois de já ter sido equacionada a hipótese de Mértola, abandonada pela presença do lince-ibérico, o Governo demonstra uma visão puramente instrumental do Alentejo, tratando-o como um depósito de infraestruturas indesejadas na área metropolitana de Lisboa.
Não se pode proteger o ambiente por “zonas de conveniência”. Se o território de Alter do Chão tem uma importância ecológica reconhecida internacionalmente, a instalação de um campo de tiro é um erro estratégico que terá consequências irreversíveis para a biodiversidade nacional e para o cumprimento das metas da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030.
Face ao exposto, e considerando que o comunicado do Governo afirma a necessidade de “garantir a continuidade das capacidades operacionais da Força Aérea” sem comprometer a sustentabilidade, o Bloco de Esquerda considera urgente que os ministérios responsáveis esclareçam se foram realizados estudos de impacto ambiental comparativos e como pretendem contornar as proibições legais inscritas no PDM de Alter do Chão.
A conservação da natureza não pode ser o parente pobre das decisões de infraestruturas de defesa, especialmente quando estão em causa espécies no limiar da extinção. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério do Ambiente e da Energia, as seguintes perguntas:
1 – Quais foram os critérios técnicos e ambientais que levaram à escolha de Alter do Chão para a instalação do novo Campo de Tiro, em detrimento de outras localizações alternativas menos sensíveis do ponto de vista ecológico?
2 – Existe algum Estudo de Impacto Ambiental (EIA) já concluído ou em curso que avalie especificamente o impacto das atividades militares sobre as populações de abetarda, sisão, alcaravão e águia-caçadeira neste concelho?
3 – Como pretende o Governo garantir o cumprimento das normas de conservação do Habitat 6310 da Rede Natura 2000 e das restrições impostas pelo Artigo 16.o do PDM de Alter do Chão, que proíbe atividades suscetíveis de degradar estes espaços?
4 – Foi consultado o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) antes da decisão política de transferência ter sido anunciada pelo Ministro da Defesa Nacional? Em caso afirmativo, qual foi o teor do parecer técnico emitido?
Qual é o cronograma previsto para a desmilitarização de Alcochete e para o início da operacionalidade em Alter do Chão, e como será assegurada a descontaminação e recolha de resíduos militares no novo local?
Palácio de São Bento, 17 de Março de 2026″
