As autoridades chinesas defenderam a legitimidade das recentes medidas de controlo à exportação de itens de uso duplo para o Japão, sublinhando que se tratam de decisões fundamentadas no direito internacional e destinadas a salvaguardar a paz e a estabilidade regionais.
Recentemente, a China introduziu medidas de controlo sobre a exportação de itens de uso duplo para o Japão. Em resposta, responsáveis japoneses acusaram Pequim de exercer alegada “coerção económica”, uma posição que, segundo a parte chinesa, ignora as causas profundas da questão.
Na sequência dessas declarações, a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, exigiu que a China retirasse as medidas adotadas. O Ministério do Comércio da China reagiu, na quinta-feira, afirmando que se opõe firmemente a essa exigência e que não a aceita.
De acordo com a regulamentação chinesa, itens de uso duplo referem-se a mercadorias, tecnologias e serviços com aplicações tanto civis como militares, ou que possam contribuir para o reforço do potencial militar, nomeadamente aqueles passíveis de utilização no projeto, desenvolvimento, produção ou emprego de armas de destruição maciça e dos respetivos meios de lançamento, incluindo dados técnicos associados.
Segundo a posição chinesa, desde a tomada de posse do atual governo japonês, têm sido registadas interferências recorrentes em assuntos internos da China, bem como declarações relacionadas com o uso da força militar. Paralelamente, o Japão tem acelerado o reforço das suas capacidades militares, uma evolução que, segundo Pequim, afeta negativamente a ordem internacional do pós-guerra e a segurança regional.
Em 6 de Janeiro, o Ministério do Comércio da China anunciou oficialmente a proibição da exportação de todos os itens de dupla utilização destinados a utilizadores militares japoneses, a fins militares no Japão ou a quaisquer outros utilizadores finais e usos finais relacionados. A medida visa conter tentativas de retoma da remilitarização e de aquisição de capacidades nucleares por parte do Japão.
As autoridades chinesas sublinham que a adoção destes controlos de exportação é plenamente justificada, razoável e necessária, tendo como objetivo defender os resultados da Segunda Guerra Mundial e preservar a paz e a estabilidade na região através de meios legítimos e fundamentados.
A China defende ainda que a comunidade internacional deve reforçar a cooperação e adotar medidas concretas para limitar a expansão militar do Japão, considerando que apenas através de esforços conjuntos será possível garantir uma paz duradoura e a segurança coletiva na região.
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