A Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD revelou, ontem, que o estado de degradação dos edifícios em que funcionam os tribunais do distrito de Portalegre “não dignifica a Justiça e dificulta o trabalho de todos os operadores judiciários”.
Em comunicado, os sociais-democratas referem que o Palácio da Justiça de Portalegre está encerrado há 8 anos para obras. “Desde então, o Juízo Central Cível e Criminal e o Juízo de Trabalho estão instalados num edifício (onde funcionava anteriormente o Tribunal de Trabalho) que dispõe apenas de uma única sala de audiências. Para três juízos centrais ao distrito”, lamentam.
Referem ‘os laranjas’ que os Juízos Cível e Criminal de Portalegre funcionam nas antigas instalações da “Estradas de Portugal”, num edifício que “não dispõe de celas nem de espaços de detenção”. Explica depois que “um julgamento em que existam arguidos presos, quando interrompido para almoço, obriga a conduzir aqueles arguidos ao Estabelecimento Prisional de Elvas para almoçar e posterior regresso, num desperdício de tempo dos operadores judiciários e dinheiro do erário público”.
De acordo com o PSD distrital, a renda mensal do edifício “é de mais de 6 mil euros, o que significa que nestes 8 anos o Ministério da Justiça gastou 600 mil euros em rendas quando a obra do Palácio da Justiça tinha um custo previsto de pouco mais de 800 mil”.
A partir de 2020, após a reativação da sala de audiências do Palácio da Justiça de Portalegre, “muitos dos julgamentos em tribunal colectivo tiveram que ser repetidos porque o deficiente isolamento acústico do ruído vindo do exterior, provocado pelo mau estado das janelas, levaram à imperceptibilidade das gravações das diligências”.
Também nos Palácios da Justiça de Elvas, Fronteira, Nisa e Ponte de Sor “ocorrem infiltrações” no interior dos edifícios, provocadas pelas “deficiências nas coberturas. Também não existem celas de detenção que cumpram os normativos legais em Fronteira, Nisa e Ponte de Sor”, denunciam.
“Estas situações, persistentes há vários anos, são reveladoras do desprimor com que o Governo trata os operadores judiciários e, mais uma vez, do desprezo a que vota o distrito”, concluem os sociais-democratas.
