O oficial da GNR João Semedo foi hoje condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, por seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física no processo “Red Man”.
Além da pena de prisão suspensa na execução, o arguido foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos formandos agredidos, anunciou o juiz presidente do coletivo que julgou o caso, João Rodrigues, na leitura do acórdão.
O tribunal considerou que João Semedo atuou “com violência absolutamente desnecessária”, causando lesões, ferimentos e fraturas aos formandos na prova “Red Man”, sabendo que essa conduta era proibida.
Considerou ainda que o instrutor da prova “Red Man” atuou de forma culposa e com desprezo pela integridade física dos formandos.
Os factos em causa neste processo remontam a 2018, altura em que no módulo de formação “Red Man”, que pretende simular agressões aos guardas da GNR e avaliar a sua reação a essas ameaças, alguns dos instruendos foram agredidos e atingidos em zonas sensíveis pelo então instrutor da GNR, o que lhes causou lesões, ferimentos e fraturas em diferentes partes do corpo, em alguns casos exigindo assistência hospitalar devido à gravidade dos mesmos.
O juiz vincou que “não vale tudo” na prova “Red Man” e que este exercício prático de utilização do bastão extensível “tem regras” que pressupõem o respeito pela integridade física dos formandos.
Durante a leitura do acórdão, o juiz analisou detalhadamente cada uma das situações imputadas ao alferes da GNR João Semedo, apontando a propensão deste para a violência física perante os subordinados, mencionando a “indubitável contundência dos golpes”, com “pontapés seguidos na zona da coxa” e “soco de mão fechada na zona da face”.
Num dos casos relatados, o tribunal lembrou que um dos formandos da GNR agredidos pelo instrutor “Red Man” necessitou de colocar uma placa de titânio no rosto, dada a gravidade do diagnóstico hospitalar.
O juiz entendeu que o arguido “agiu com consciência” de que a sua conduta era proibida, sem respeito pelas regras e deontologia da própria GNR, em que as funções devem ser cumpridas com “zelo” e respeito pelos direitos humanos.
À saída do tribunal, Ricardo Serrano Vieira, advogado de defesa, garantiu que vai recorrer da decisão após ler o acórdão que será publicado na plataforma informática Citius.
O advogado esclareceu que a tese da defesa assentava na “ausência do elemento subjetivo” daquilo que o arguido estava acusado, descartando, ao contrário do tribunal, de qualquer intenção do alferes em “magoar ou agredir” os instruendos da GNR.
Será precisamente esta questão subjetiva – a da culpa – que Ricardo Serrano Vieira irá rebater em recurso para instância superior.
O advogado questionou ainda se, após este acórdão, haverá instrutores “Red Man” que queiram realmente efetuar esta prova, observando, em abono do seu constituinte, que João Semedo realizou mais de 120 provas em 2018 e só foi julgado por seis casos.
Ricardo Serrano Vieira notou ainda que, à data dos factos “não havia nenhuma regra de limitação para o instrutor” a prova “Red Man”.
No exercício “Red Man”, o instrutor aparece protegido com capacete, luvas, chumaços e caneleiras de cor vermelha e enfrenta os instruendos que têm um bastão de plástico revestido a esponja e borracha, para treinarem o uso do bastão extensível em defesa contra eventuais perigos de rua ou agressões, numa simulação que se pretende o mais próximo da realidade.
Segundo a acusação, os factos ocorreram em outubro de 2018, em Portalegre, no decurso de uma formação da GNR, considerando o MP que o arguido “decidiu exercer uma violência superior para com alguns formandos, causando-lhes lesões físicas”.
A investigação foi dirigida pela 10.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária Militar.

FC (IMA) // ZO
Lusa

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