O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva, segundo um acórdão consultado pela agência Lusa.
De acordo com o acórdão, proferido pelo colectivo de juízes do Tribunal de Portalegre, esta segunda-feira, e ao qual a Lusa teve acesso, o processo envolve mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção activa, igualmente com penas suspensas.
Os juízes, na decisão, aludem a um “plano” entre os arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha (JFSSA), no concelho de Marvão, devolver verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra incêndios, efectuada a 15 de Março de 2009 e aprovada a 5 de Maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.
No processo, é possível ler que Luís Vitorino, à data da apresentação da candidatura da JFSSA, “desempenhava as funções de Técnico do Gabinete Florestal” do Município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura, sendo que, mais tarde, passou a ser vice-presidente da Câmara de Marvão “entre os anos de 2009 e Outubro de 2017 [com] o pelouro da Floresta e Agricultura”.
Luís Vitorino, actual presidente da Câmara Municipal, contactado pela Lusa, escusou-se a comentar o acórdão, o qual ainda não transitou em julgado, mas adiantou que vai recorrer desta decisão.
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