Presidente da Câmara de Portalegre pede “consenso” no processo de regionalização

A presidente da Câmara de Portalegre, a social-democrata Fermelinda Carvalho, defendeu a necessidade de “consenso entre as principais forças políticas” no processo de regionalização e remeteu o debate sobre o tema para a próxima legislatura.
Em declarações à agência Lusa, a autarca, eleita pela coligação PSD/CDS-PP, admitiu que já foi “totalmente contra” a regionalização.
Mas, nos últimos anos, foi “amadurecendo a ideia” e passou a estar “disponível para discutir o assunto e aceitar uma possível regionalização”, desde que resulte de uma aproximação de todas as partes.
“Tem de haver vontade na legislatura e não uma imposição. Mesmo que haja uma maioria [parlamentar], seja ela qual for, é preciso que [a regionalização] não seja algo imposto”, devendo sim ser “verdadeiramente discutido, abraçado e defendido pelas diferentes forças políticas”, avisou.
Nesse sentido, Fermelinda Carvalho disse rejeitar a proposta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, feita em dezembro, durante o congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), para ‘puxar’ o assunto para a campanha eleitoral das legislativas de 30 de janeiro.
“É um tema que, inevitavelmente, tem de vir ‘à baila’ nos próximos tempos. Mas vou ser franca: já ninguém valoriza o que é discutido nas campanhas eleitorais, porque muitas das matérias acabam por não ter sequência”, argumentou.
Por isso, “mais importante do que discutir na campanha é estabelecer um calendário para discutir a sério durante a próxima legislatura”, respondendo às várias questões em ‘cima da mesa’ e impedindo que o processo seja “demasiado partidarizado”, apontou.
“Iria seguir o modelo das atuais CCDR? Iria ter representatividade de todos os partidos ou só de alguns? E essa representatividade, seria igual para todos ou maior do partido que está no Governo? Daí a necessidade de uma discussão muito séria”, exemplificou.
O sucesso da regionalização “depende muito das pessoas que forem colocadas no processo”, salientou a autarca de Portalegre, avisando que, se o processo for muito partidarizado, “vai ser mais uma série de ‘boys’ e quem não for dessa força política pode ser prejudicado”, assim como “o seu concelho e a sua região”.
Além disso, o processo de regionalização “acabou por esmorecer” após ter sido chumbado no referendo de 1998, quando 60,87% dos eleitores votaram “não”, pelo que a discussão não pode, agora, “ser feita à pressa”, uma vez que isso teria “tudo para correr mal”.
“O assunto ficou esquecido, mas nota-se que começa a haver um burburinho, que algo está a mexer. Há uma vontade que é notória, no seio do PS, e parece haver essa vontade, para discutir o assunto, no seio do PSD. Mas não pode ser feito à pressa”, sustentou.
Em dezembro passado, durante o XXV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o primeiro-ministro, António Costa, disse que, podendo, em 2024 dará a “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de, no final de 2023, se avaliar o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias.
Na sessão de encerramento do congresso, o Presidente da República mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a submeterem à apreciação dos portugueses as suas ideias sobre o processo e o calendário nas próximas eleições legislativas.