O PSD questionou o Governo sobre a ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre, encerrado provisoriamente para obras desde 2014, anunciou o partido uma semana após visitas ao terreno realizadas nas jornadas parlamentares naquele distrito.
Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, os social-democratas referem que os deputados tomaram conhecimento de “que o arranque das obras estaria dependente da aprovação de uma portaria de extensão de encargos”, autorização que se encontra “em falta” por parte do Ministério das Finanças.
O PSD entregou no parlamento uma pergunta ao Governo para pedir mais esclarecimentos sobre esta matéria, após os deputados que estiveram em Portalegre terem constatado que “o Palácio da Justiça continua encerrado para obras e que continuam igualmente, em consequência, os juízos locais, cível e criminal, a funcionar provisoriamente no edifício das Estradas de Portugal”.
Em concreto, os deputados questionam o ministro das Finanças, João Leão, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre se confirmam que “a portaria de extensão de encargos necessária a conceder a autorização para o IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] assumir os encargos da empreitada ainda não foi publicada em Diário da República por falta de autorização do Ministério das Finanças”.
A João Leão, o PSD pergunta também porque é que o seu ministério ainda não autorizou a referida assunção de encargos, como explica que um compromisso assumido em 2014 ainda não tenha “sequer tido início”, quando é a que a situação “será desbloqueada” e “até que data limite” o Governo publicará em Diário da República a portaria de extensão de encargos.
Já a Francisca Van Dunem é questionado “quando vão, finalmente, arrancar as obras de ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre”, qual o “real ponto de situação” da obra, que diligências tem feito o seu ministério “no sentido de desbloquear” a situação junto do Ministério das Finanças e como explica que “um compromisso assumido em 2014” esteja “sete anos depois” sem ter início.
O prazo de execução previsto da empreitada “era de 10 meses”, refere o PSD, mas na realidade o Tribunal Judicial de Portalegre “mantém-se nas instalações provisórias pertencentes à antiga Junta Autónoma de Estradas”.
“Decorreram sete anos e o motivo pelo qual foi realizada a transferência provisória do tribunal”, a realização de obras no Palácio de Justiça, “ainda não conheceu qualquer desenvolvimento”, frisa o PSD.
“Trata-se de uma situação que se prolonga há demasiado tempo sem que se veja, da parte do Governo, uma vontade firme e séria de resolver este problema que afecta os cidadãos de Portalegre, não sendo admissível que se vejam privados, há sete anos, de instalações judiciais condignas na sua cidade”, critica o partido.
O grupo parlamentar do PSD realizou em Portalegre, nos passados dias 14 e 15 de Junho, as suas jornadas parlamentares, subordinadas ao tema “Portugal precisa de mais e melhor Justiça”.

SYL // RRL
Lusa

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