A inspeção ordenada pelo Ministério da Saúde ao surto de covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz admite “responsabilidade deontológica” dos médicos que recusaram visitar a instituição no seguimento de instruções da Ordem dos Médicos e de um sindicato.
As conclusões do inquérito da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), ordenado pelo Ministério da Saúde (MS) no seguimento do surto de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, foram hoje divulgadas pela tutela e os documentos referentes ao processo serão remetidos ao Ministério Público da comarca de Évora, onde decorre “um inquérito de natureza criminal”, assim como ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
Igualmente, adianta o MS na nota divulgada, “a ministra da Saúde solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos”, sendo a entidade competente a própria Ordem dos Médicos.
De acordo com o inquérito, as questões de ilegalidade invocadas pelos médicos dos centros de saúde locais para não fazerem visitas aos utentes do lar decorreram de “instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Independente dos Médicos), as quais suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 02.07.2020”.
“Ora, ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM, a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico”, lê-se no documento do MS, no qual se acrescenta que as visitas tinham enquadramento legal num despacho publicado em abril de 2020.
A IGAS refere ainda que uma atuação contrária ao estipulado colide com o Código Deontológico dos médicos, no princípio geral de cooperação e na cooperação devida para a defesa da saúde pública.
Sobre a responsabilidade das administrações e autoridades regionais e locais de saúde, a IGAS concluiu que a conduta da Administração Regional de Saúde do Alentejo “pautou-se pela articulação com todas as entidades envolvidas”, mas aponta que no caso da Autoridade de Saúde Regional do Alentejo, para a qual foi recentemente nomeado um “novo titular”, a sua “eventual responsabilização disciplinar já se encontra prescrita”. Já a autoridade local de saúde teve o comportamento “exigível”.
Ao nível das unidades de saúde, a IGAS aponta falhas ao Hospital do Espírito de Santo de Évora e às unidades locais de saúde (Norte Alentejano, Litoral Alentejano e Baixo Alentejo), mas concluindo que “a deficiente colaboração dos estabelecimentos hospitalares envolvidos não implicou aumento de risco ou prejuízo para os utentes do Lar e/ou para terceiros”, tendo a ministra Marta Temido recomendado uma maior articulação, “atenta a imperativa necessidade de um melhor trabalho em rede, em semelhantes circunstâncias futuras”.
Quanto ao agrupamento de centros de saúde do Alentejo Central, a IGAS refere que a conduta dos profissionais de saúde intervenientes “não foi merecedora de juízo de censura”, registando o cumprimento das escalas, pelo que “conclui pela inexistência de matéria para responsabilização disciplinar dos dirigentes e profissionais de saúde intervenientes”.
Numa outra nota, também divulgada hoje, o MTSSS adianta que o Instituto de Segurança Social (ISS) “concluiu o processo de fiscalização” ao lar de Reguengos de Monsaraz, “tendo aplicado duas contraordenações relativamente a deficientes condições de higiene e segurança; e inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas”.
“O inquérito da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi solicitado pelo Governo, encontra-se em curso, prevendo-se que fique concluído nas próximas semanas. Na última visita conjunta de acompanhamento à instituição, realizada a 06 de janeiro, não foram detetadas desconformidades”, adianta o MTSSS.
O surto em Reguengos de Monsaraz foi detetado em 18 de junho de 2020, tendo provocado 162 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
A maior parte dos casos de infeção aconteceu no lar da FMIVPS, envolvendo 80 utentes e 26 profissionais, mas também 56 pessoas da comunidade foram atingidas, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).
A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito ao surto de covid-19 no lar da FMIVPS.
O relatório da comissão de inquérito da Ordem dos Médicos acerca da estrutura, conhecido em 06 de agosto, apontava para o incumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.

IMA // JMR
Lusa

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