A Câmara Municipal de Elvas aprovou na reunião da passada quarta-feira, 13 de Novembro, o projeto de Reabilitação do Edifício na Estrada de Santa Rita, estando agora em condições de lançar a obra a concurso, num investimento de 822 mil euros.
Com a empreitada de reabilitação deste edifício o Município reforça a oferta de habitações a jovens casais e famílias no programa Arrendamento Acessível, num total de 10 fogos.
Ainda na área da habitação, os eleitos aprovaram, com uma abstenção, o programa de concurso para atribuição de 50 habitações, ao abrigo do 1º Direito. As candidaturas vão estar abertas pelo período de 15 dias, após a publicação do aviso, e vigoram por um ano.
Na mesma reunião o executivo aprovou as alterações ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais, relativamente às Bolsas de Estudo, com um voto contra, após o inquérito público, como se encontrava definido. Foi ainda aprovado o aumento do valor da bolsa mensal dos programas OMTS e OMTJ, que passa a ser de 400 euros a partir de Janeiro.
Os eleitos aprovaram, por unanimidade, a celebração do protocolo com a PSP, relativamente ao sistema de videovigilância de Elvas, para que se possa dar prossecução a este projeto e avançar com os respetivos trâmites legais.
Aprovadas as taxas de IMI e IMI Familiar de 2024, tendo o executivo definido a diminuição da taxa de IMI de 0,4 para 0,35, enquanto que os benefícios de IMI Familiar se mantêm os valores de 2023.
Aprovadas várias cedências e o programa da realização das comemorações dos 366 anos da Batalha das Linhas de Elvas e do XXVII Carnaval Internacional de Elvas.
Foram ainda atribuídos os apoios a Associação Desportiva Recreativa e Cultural da Juventude de S. Vicente, SIR, CRP da Boa-Fé, Barbaris BTT, Liga Regional “Os Unidos de Vila Boim”, Associação de Caçadores de Santa Eulalia, Maria Ribeira e Outras, Associação de Caçadores e Pescadores de Vila Boim, Clube de Tiro e Caça de Elvas e APPACDM de Elvas.
