A Associação Humanitária dos Bombeiros de Mourão (Évora), investigada por suspeita de burla tributária, justificou o recurso ao subsídio de desemprego para funcionários enquanto trabalhavam com dificuldades financeiras e para evitar fechar portas.
“Tudo o que foi feito foi de boa-fé e nunca agimos com a intenção de adquirir dinheiro ilegalmente”, afirmou o presidente da associação humanitária, Alexandre Mendonça, em declarações à agência Lusa.
O responsável falava a propósito da investigação do Ministério Público (MP) à alegada simulação de suspensões e cessações de contratos de trabalho que permitiu o suposto recebimento indevido de subsídios de desemprego.
Segundo o MP, que realizou na segunda-feira buscas no âmbito deste inquérito, estão em causa suspeitas da “prática de crimes de burla tributária (à Segurança Social), indiciando-se que, durante um período alargado de tempo, os suspeitos simularam suspensões e cessações de contratos de trabalho”.
Esta alegada prática, assinalou, “permitiu o recebimento, de forma indevida, de subsídios de desemprego pagos pela Segurança Social”.
Nas declarações à Lusa, o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Mourão explicou que os factos sob suspeita ocorreram em dois períodos, em 2011/2012 e em 2019, alturas em que a corporação atravessava dificuldades financeiras.
“Só podíamos continuar se dispensássemos pessoal, mas não era fácil”, porque “ia tudo para o desemprego, fechávamos a porta e não havia ninguém para cá estar ou tínhamos que optar por uma solução e a solução foi essa”, referiu.
Alexandre Mendonça contou que, em ambas as situações, alguns funcionários dos bombeiros de Mourão foram informados que a corporação não lhes conseguia pagar o salário, tendo estes requerido o subsídio de desemprego.
Os funcionários, disse, foram colocados a trabalhar na corporação, em períodos diferentes, através de um programa do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na sequência de candidaturas de duas juntas de freguesia do concelho.
“Como o subsídio de desemprego era menor que o salário, a associação apenas complementou o valor em gratificados até atingir o salário que costumavam receber”, realçou o presidente da associação humanitária.
O responsável sublinhou que esta solução “não era para enriquecer ilicitamente ninguém”, mas “só para dar o salário às pessoas”.
Nas buscas à corporação, de acordo com o Alexandre Mendonça, “foram recolhidas várias pastas de arquivos, onde estavam a recibos de ordenado e contratos de trabalho”.
“Colaborámos com tudo aquilo que nos pediram”, vincou o dirigente da associação.
Também foram constituídos arguidos a associação humanitária, o respetivo presidente e sete funcionários da corporação que também são bombeiros, acrescentou.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 1.ª Secção do DIAP Regional de Évora.
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