Nos dias 16 a 19 de maio de 2024, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da estrutura de armas e explosivos, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou uma operação policial nacional, promovendo 62 ações de fiscalização, que visou, em especial, o funcionamento e segurança dos complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro recreativa com armas de fogo, por forma a prevenir sinistros involuntários e ilícitos criminais associados a esta atividade.
Decorrente das ações de fiscalização realizadas, foram apreendidas 6182 munições da classe D, por suspeitas de tráfico de munições em campo de tiro, tendo sido constituído arguido o proprietário.
Foram ainda instaurados 10 autos de contraordenação, e apreendidas 2 armas de fogo, por se encontrarem armazenadas fora do local de licenciamento. Das infrações detetadas destacam-se as seguintes:
– Violação geral das normas de conduta e obrigações;
– Não efetuar o registo nominal dos atiradores que frequentam as instalações, as armas utilizadas e o número de disparos efetuados;
– Não possuir sistema de isolamento ou proteção dos solos, que inclui a recolha dos projéteis resultantes dos disparos das armas utilizadas e a limpeza dos solos em toda a área de segurança;
– Não proceder à entrega dos projéteis recolhidos a empresa da especialidade que assegure o seu transporte e reciclagem;
– Não proceder à limpeza dos solos que deve ser efetuada semestralmente, ficando documentada e registada.
Com este tipo de atividade operacional a PSP pretende verificar e garantir que são cumpridas as condições técnicas e de segurança das instalações e das áreas envolventes, nos complexos, carreiras e campos de tiro e ainda garantir que são cumpridas as normas de conduta e segurança por parte dos praticantes de tiro recreativo com armas de fogo, por forma a garantir que não ocorrem acidentes no âmbito desta atividade.
