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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou recentemente a chamada “Lei de Solidariedade Internacional de Taiwan”, alegando que a resolução 2758 da ONU “reconhece apenas que o Governo da República Popular da China é o único representante legítimo do país na organização, mas não aborda a questão da representação de Taiwan nas Nações Unidas nem toma posição sobre as relações entre a República Popular da China e Taiwan”.
A referida Resolução prevê a restauração de todos os direitos da República Popular da China e a expulsão imediata dos representantes de Taiwan. Além disso, deixa claro que o Governo da República Popular da China é o único Governo legítimo da China nas Nações Unidas e que não existe a questão das chamadas “duas Chinas” ou “uma China, um Taiwan”. Pode dizer-se que a resolução resolveu completamente a questão da representação de toda a China, incluindo Taiwan, nas Nações Unidas, do ponto de vista político, jurídico e processual.
Mais importante ainda, uma série de documentos de direito internacional, incluindo a Declaração do Cairo e a Proclamação de Potsdam, confirmaram a soberania da China sobre Taiwan.
Os Estados Unidos, signatários destes importantes documentos, não podem ignorar este facto: Taiwan, sendo parte da China, não precisa de ser destacada.
A Câmara dos Representantes norte-americana apressou-se a aprovar o projeto de Lei sobre Taiwan, antes da nova sessão da Assembleia-Geral da ONU, o que parece ter o objetivo de fingir ignorância sobre o assunto.
Nos últimos anos, os Estados Unidos têm insistido na chamada “participação internacional significativa” de Taiwan, mas não conseguem ter êxito.
Segundo os responsáveis chineses, “numa perspetiva mais alargada, o desafio à Resolução da ONU é mais um exemplo da prática norte-americana de criar falsas narrativas para manipular a opinião pública”.
E acrescentam: “A conduta norte-americana é uma provocação aos consensos da comunidade internacional, aos princípios da legislação internacional e às normas básicas das relações internacionais, estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial. Estas ações comprovam que os EUA estão a sabotar a ordem global”.
Sublinham ainda: “Taiwan faz parte da China e nenhum outro país tem o direito de julgar esta condição. A Resolução 2758 da ONU só tem uma versão e esta não inclui a ‘explicação’ norte-americana. Ao utilizar esta Resolução como pretexto, os Estados Unidos estão a minar a ordem internacional do pós-guerra e a pôr em risco a soberania e a integridade territorial da China, algo com que o povo chinês nunca concordará e a que a comunidade internacional deverá opor-se resolutamente”.
