Ministério Público abre inquérito sobre surto em lar de Reguengos de Monsaraz

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito sobre o surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que já provocou 18 mortos, revelou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionada pela agência Lusa, a PGR confirmou a existência de um inquérito sobre o surto de covid-19 que surgiu no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), o qual corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.
O surto no lar provocou, até quinta-feira, um total 162 casos de infecção, incluindo 18 mortos: 16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade.
No lar, foram contaminados 80 utentes e 26 profissionais, mas a doença propagou-se à comunidade e infectou outras 56 pessoas.
Numa resposta por correio electrónico a questões colocadas pela Lusa, a PGR revelou ainda que já recebeu o relatório da Ordem dos Médicos (OM) para avaliar as circunstâncias clínicas do surto de covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz, indicando que o documento “encontra-se em análise”.
O lar onde começou o surto não cumpria as orientações da Direcção-Geral da Saúde (DGS), conclui a auditoria, divulgada na quinta-feira à noite e à qual a Lusa teve acesso, com a comissão da OM a apontar responsabilidades à administração e a fazer também críticas à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.
Em 9 de Julho, a Lusa já tinha questionado a eventual abertura de um inquérito, tendo então o magistrado do MP coordenador da Comarca de Évora respondido que o Ministério Público estava “a proceder a averiguações”.
No relatório, que já foi enviado ao MP, Ministério da Saúde, DGS e à Ordem dos Advogados, a Ordem dos Médicos alega, entre outros aspectos, que foram criadas todas as condições para a “rápida disseminação” do vírus, “com responsabilidades para quem geria o espaço, o processo de rastreio epidemiológico e a aplicação das normas da DGS”.
A comissão de inquérito conclui pela “desorganização e consequente prejuízo para os doentes, atribuível à Autoridade de Saúde e à ARS do Alentejo”, dizendo que “o processo de governança clínica” falhou.
Reconhece ainda que a instituição melhorou as condições para os utentes, mas “a falta de coordenação e gestão continua a impedir que os doentes, os profissionais e os voluntários estejam em ambiente seguro”, responsabilidade que atribui à ARS e à autoridade de saúde.
A Ordem dos Advogados (OA) vai fazer “o enquadramento jurídico” das conclusões do inquérito dos médicos ao surto de covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz para determinar consequências, segundo revelou hoje à Lusa o bastonário.
Os médicos fizeram “o relatório técnico sobre questões de saúde” e à OA cabe “fazer o enquadramento jurídico para dizer, em conclusão, quais as consequências do que foi descoberto”, afirmou o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão.
Segundo o bastonário, a OA já recebeu da OM o relatório da auditoria e foram dadas indicações à Comissão dos Direito Humanos da Ordem para “fazer o enquadramento jurídico do que se verificou” no lar.