O presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Elvas, Bruno Mocinha, culpabiliza o actual executivo municipal, liderado por José Rondão Almeida, por ser responsável pelo “abandono” do Orçamento Participativo, iniciativa da qual foram vencedores dois projectos a implementar com apoio de uma verba do Poder Local.
Segundo a Comissão Política da Concelhia do Partido Socialista de Elvas, o Orçamento Participativo foi “aprovado por unanimidade” em reunião da autarquia no dia 21 de Abril de 2021.
Em 19 de Outubro do ano passado, segundo o PS de Elvas, logo “após a tomada de posse do actual executivo camarário, foi divulgado nas plataformas digitais do município” o encerramento das votações do Orçamento Participativo, bem como os nomes dos projectos vencedores.
Segundo os socialistas elvenses, a verba a utilizar no Orçamento Participativo “fazia parte das Grandes Opções do Plano, ou seja, o custo estava previsto”, lamentando em seguida que “não foi dado cumprimento à deliberação do executivo” sendo que a mesma “não foi revogada nem anulada, assim como não padecia de qualquer vício legar e era constitutiva de direitos”.
A Comissão Política da Concelhia do PS Elvas considera “um acto antidemocrático” não se assumir ou dar continuidade a projetos, encargos, compromissos ou projectos que estejam em curso de anteriores executivos.
O partido político diz ainda que “foi tomada uma decisão pessoal, não representativa das vontades dos elvenses, que não compagina com a gestão coletiva de um órgão como o município, tanto mais num clima desejável de pluralismo e democracia”.
Nas palavras de Bruno Mocinha, presidente da Comissão Política da Concelhia do PS de Elvas, “não se dar continuidade ao Orçamento Participativo foi uma decisão arbitrária e unilateral. O último executivo votou por unanimidade a deliberação do Orçamento Participativo, e agora, sem voltar a reunião de câmara para ser revogada a deliberação, ficamos a saber que só se tem de pagar encargos assumidos após a tomada de posse. Não apenas o curto espaço temporal de dois anos foi suficiente para uma mudança de opinião radical sobre a importância projecto, como também ficamos a saber que, aparentemente, a gestão pública de uma autarquia faz ‘reset‘ a cada quatro anos. Deve-se respeito aos elvenses, com a coerência e transparência devidas, principalmente aos participantes do projetos, que investiram do seu tempo na redação de iniciativas que tinham como fundamento a melhoria do concelho”, vincou o líder da Concelhia de Elvas do Partido Socialista.
