O Governo reconheceu esta segunda-feira oficialmente a existência de uma situação de seca severa e extrema agrometeorológica em todo o continente, “o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola”.
O reconhecimento oficial foi publicado em Diário da República através de um despacho de 21 de junho da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.
No despacho citam-se os dados de monitorização agrometeorológica e hidrológica para se dizer que a situação de seca no continente, após ligeira melhoria nos meses de março e abril, “voltou a apresentar um agravamento significativo nos meses de maio e junho de 2022 com consequentes impactos negativos na atividade agrícola”.
Portugal continental estava em maio com cerca de 97,1 % do território na classe de seca severa e 1,4 % na classe de seca extrema. “Esta situação sofreu um agravamento na 1.ª quinzena de junho com a totalidade do território continental em situação de seca severa ou extrema”, diz-se no documento.
A 15 de junho o ano hidrológico 2021/22 apresentava um défice de precipitação acumulada de 408 milímetros inferior ao normal, diz-se também no despacho, que refere igualmente a descida do volume de água armazenada em grande parte das bacias hidrográficas.
O reconhecimento oficial da situação de seca extrema ou severa em Portugal continental visa minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.
O despacho remete para o artigo 29.º do decreto-lei 32/2022 (que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional), que refere a organização e competências do Ministério da Agricultura, nomeadamente a execução das políticas em matéria de agricultura e a coordenação e aplicação de fundos nacionais e europeus para a agricultura.
