A Câmara Municipal de Elvas aprovou esta quarta-feira, dia 23, a abertura de procedimento para o Concurso Público da empreitada de reabilitação de casas no Centro Histórico de Elvas – 1ª fase, em reunião do executivo.
O Município deliberou aprovar o Plano de Segurança e Saúde e o Plano de Gestão de Resíduos da Construção e Demolição; e executar a obra por empreitada, com a designação de “Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas – 1ª fase”, pelo valor base de 300 mil euros, e contratar a execução da mesma, por concurso público. Aprovado o anúncio para publicação no Diário da República, o programa de procedimento e o caderno de encargos e a designação do júri do procedimento.
Antes da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, comendador José Rondão Almeida, referiu ainda ter sido estabelecido o Plano Estratégico para 2021/2025, do qual 1 milhão de euros já se encontra orçamentado para contratos de compra de habitações.
Os eleitos aprovaram a atribuição de um Voto de Louvor aos voluntários que se deslocaram à fronteira da Polónia para levar bens e trazer refugiados ucranianos para o nosso país. O Município aprovou um Voto de Pesar pelo falecimento da antiga funcionária Ester Baptista, a quem foi atribuído, a título póstumo, o Diploma de Honra pela Assiduidade e Bons Serviços.
O executivo municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas, que vai ser submetida a discussão pública.
Aprovada a transmissibilidade de contrato de arrendamento e a transferência de um fogo de habitação social.
Aprovado o protocolo entre a Câmara Municipal de Elvas e a Ordem Franciscana Secular de Elvas, para a abertura da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco. O protocolo com a Ordem Franciscana Secular de Elvas para a colocação, em regime de depósito, do arquivo da Ordem no Arquivo Histórico Municipal de Elvas, foi aprovado, assim como o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Elvas e o Banco Santander Totta, S.A. – Mecenas do Museu de Arte Contemporânea de Elvas 2022.
Os eleitos aprovaram a Comemoração do Dia Nacional dos Centros Históricos, que contempla uma visita guiada teatralizada, com a colaboração da Associação ARKUS, aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, no dia 28 de março.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do espetáculo “Monólogos da Vacina”, no Cineteatro Municipal, nos dias 22 e 23 de abril. Aprovada a realização da exposição “The Other Side”, de Sérgio Conceição, no Forte da Graça, com inauguração a 14 de maio.
Aprovadas as cedências seguintes:
– do anexo do Campo Patalino para treinos e do Campo António Semedo para jogos, aos veteranos do Clube de Futebol “Os Elvenses”;
– do Campo Pedro Barrena ao Centro de Recreio Popular da Boa-Fé;
– do Campo António Semedo à Associação Desportiva do Bairro das Caixas;
– da Pista de Atletismo à Associação de Atletismo do Distrito de Portalegre;
– do Auditório São Mateus para a realização de uma palestra de Inteligência Emocional, a 31 de março, às 19h00;
– do Cineteatro Municipal à ARKUS – Associação Juvenil;
– do Cineteatro Municipal à Applausus – Associação Cultural;
– do Mercado Municipal da Casa das Barcas, ao Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 158 de Elvas para o 4.º Festival de Sopas;
– do Coliseu Comendador Rondão Almeida para realização de espetáculo musical de Nininho Vaz Maia, a 18 de junho;
– do Coliseu Comendador Rondão Almeida para realização de corrida de touros, nos dia 17 e 23 de setembro.
Aprovadas 14 alterações no âmbito do trânsito.
Atribuídos apoios a “O Elvas” – Clube Alentejano de Desportos, ARPI Belhó Raposeira e Rui de Melo, APPACDM e Um Coletivo.
