A Câmara Municipal de Elvas aprovou, na reunião de 21 de Abril, a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de dois técnicos superiores e 13 assistentes operacionais por tempo indeterminado e para recrutamento de assistentes operacionais a termo resolutivo.
A proposta obteve cinco votos a favor e duas abstenções.
Também foi aprovada, por unanimidade, a descentralização de competências na área da acção social.
A solicitação de apoio jurídico ao júri do Concurso Público Internacional para a Contratação da “Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Município de Elvas”, para análise das exposições de quatro concorrentes apresentadas em sede de audiência prévia, foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor e dois contra.
Os restantes pontos foram aprovados por unanimidade, nomeadamente as normas de participação e implementação do Orçamento Participativo.
Aprovado o protocolo de Cooperação para a Igualdade e não Discriminação/Nova Geração – CIG e Município de Elvas e a minuta de protocolo de colaboração no apoio a programas e projectos de interesse municipal em parceria com entidades da administração central.
Aprovado o protocolo de empréstimo de obras das colecções do Museu de Arte Contemporânea de Elvas – Colecção António Cachola e do Museu de Arqueologia e Etnografia António Tomás Pires de Elvas ao Hotel Vila Galé Collection Elvas e o protocolo entre a Fundação Millennium BCP e a Câmara Municipal de Elvas – Mecenas do Museu de Arte Contemporânea de Elvas.
Nesta sessão foi aprovado o cancelamento do contrato de empréstimo ao investimento “Escola E.B. 2 3 de Santa Luzia”.
Aprovados os programas de comemoração do 6º aniversário do Cartão Smart Jovem e do 47º aniversário do 25 de Abril, assim como o cinema digital no Auditório São Mateus e a participação do Município de Elvas na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa.
Os eleitos deliberaram ainda a cedência do Cine-Teatro Municipal à UmColetivo – Associação Cultural.
Atribuídos também apoios à ARPI Belhó Raposeira e Rui de Melo e Associação Ornitológica de Elvas.
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